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Projeto de lei quer trazer benefícios a produtores rurais da região embasados na mudança da classificação climática
Visto por muitos como literalmente a salvação da lavoura, um projeto de lei que regulamenta a mudança da classificação climática para semiárida em 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense é encarada por ambientalistas e outros pesquisadores como um atestado de que a humanidade está mudando a natureza de forma perigosa para ela própria.
O Rota Verde buscou diferentes visões sobre o projeto de lei (PL 1440/2019), que foi aprovado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados no início deste mês. Nesta reportagem, a primeira de uma série, o Rota traz detalhes da proposta que sugere benefícios a produtores rurais destas regiões a partir da mudança do clima ao longo de décadas.
O projeto, apresentando e defendido por políticos da região, foi construído com a participação do professor José Carlos Mendonça, meteorologista da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), que mostrou em dados que a mesorregião caminhava a passo largos para se tornar semiárida, revelando o clima como complicador para diversos problemas aos agricultores, causando insegurança ao processo produtivo.
“Você não muda um clima por lei. O que está por trás disso é o embasamento. A gente vem acompanhando a questão climática, que de fato vem alterando. As secas prolongadas, as chuvas concentradas… É um fato comprovado nas nossas estações meteorológica que diminuiu a chuva, aumentou a temperatura, reduziu a umidade relativa, aumentou assustadoramente a evaporação. Estamos mais quente e mais seco”, pontua o meteorologista.
Ainda segundo ele, não é que hoje a região seja semiárida, mas o cenário climático caminha para isso. Um dos exemplos dado pelo meteorologista é o recente relatório publicado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). O documento apontou que a média anual das emissões de gases de efeito estufa globais tem crescido, fazendo com que a contenção do aquecimento global esteja fora de alcance.
“Na média anual geral, nós somos subúmido seco, que é um degrau abaixo do semiárido. Só que isso já vem sendo dito desde 2004, desde os primeiros relatórios apontando este índice de aridez. De lá para 2022, são quase 20 anos. O que foi feito para reduzir este índice ascendente de aridez? Nada. Então se nada está sendo feito e a gente continua em direção ao semiárido, daqui a dez anos isso só vai crescendo”, avalia o professor.
Segundo o meteorologista, além das questões naturais possíveis, como as variações no ciclo solar, por exemplo, vêm das intervenções humanas os maiores aceleradores destas alterações climáticas.
De acordo com o estudo do IPCC, existem provas cada vez maiores de que as alterações climáticas vistas em todo o mundo são resultado de “mais de um século de energia e utilização insustentável da terra, estilos de vida e padrões de consumo e produção problemáticos”.
Os estudos mundiais mostram ainda que, desde 1800, as atividades humanas têm sido o principal impulsionador das mudanças climáticas, principalmente devido à queima de combustíveis fósseis como carvão, petróleo e gás para geração de energia, atividades industriais e transportes.
A conversão do uso do solo, a própria agropecuária, o descarte de resíduos sólidos (lixo) e o desmatamento estão entre os agravantes ao efeito estufa e consequentes alterações climáticas.
“O INMET lançou recente as normais climatológicas dos últimos 30 anos. Em Campos eu fiz o relatório. A nossa chuva diminuiu. É dado oficial que a nossa média de chuva anual hoje caiu abaixo dos três dígitos 981,6 mm
A temperatura média do ar que era 23 graus, hoje já está em 24.6. A umidade relativa do ar que era 88,5, já está com 76. Não é só o total anual, mas como esta chuva é distribuída. O que adianta choveu fevereiro, aquela tromba d’água toda, parou de chover, ficou 45 dias sem uma gota d’agua”, ressalta Mendonça.
Apesar de ser um projeto que sustenta que as características climáticas de Campos e municípios vizinhos são semelhantes às do Nordeste do Brasil, isso não inclui a região nos benefícios disponibilizados por meio Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
“Não é que hoje a Sudene reconhece o Norte e Noroeste Fluminense como semiárido. Ela não reconheceu ainda, apesar disso ser uma questão que está em discussão. Nós temos condições muito piores do que municípios do norte do Espírito Santo e de Minas Gerais que foram incluídos na última revisão do ano passado. Então, a gente está questionando isso”, afirma o meteorologista.
Ainda segundo ele, em cima desta discussão da alteração do regime climático, se propôs a criação de um fundo e o Zoneamento Agrícola de Risco Climatológico (Zarc).
“Então a proposta foi criar um novo fundo de investimento, fazer o zoneamento e ser financiado o que realmente for viável dentro das mudanças climáticas que estão acontecendo. Definindo o que eu posso plantar, quando e o que de fato não trará prejuízo. Culturas financiadas com recursos baratos para a realidade climática que a gente vive”, salienta.
Dados de 60, 70, 80 anos do Norte e Noroeste revelam, segundo o pesquisador, que a região tem três períodos característicos.
“Tem o verão chuvoso, período úmido em outubro, novembro dezembro, com aqueles veranicos de janeiro e fevereiro que são clássicos. Depois a gente entra no período subúmido seco e chega no semiárido em agosto, setembro, outubro”, explica.
Apresentado em março de 2019, pelo então deputado federal Wladimir Garotinho, atual prefeito de Campos dos Goytacazes, a proposta é considerada determinante para o desenvolvimento regional do Norte e Noroeste Fluminense.
O prefeito, quando deputado, construiu uma proposta para viabilizar esse amparo aos produtores, para facilitar acesso a créditos, proposta que avançou com a comissão especial, sob a presidência de Clarissa Garotinho, e que teve esse parecer favorável do deputado Felício Laterça.
“Sou autor do projeto original, que buscava reconhecer as características climáticas de Campos e municípios vizinhos como semelhantes às do Nordeste do Brasil, objetivando, com isso, garantir linhas de crédito para toda a cadeia produtiva agrícola, amenizar prejuízos sofridos por nossos produtores rurais e incentivando a expansão do agronegócio e a geração de emprego e renda. Parabenizo os deputados federais Clarissa Garotinho e Felício Laterça por darem sequência e ampliarem esse projeto, que será um verdadeiro divisor de águas para a agricultura no interior do estado”, destacou Wladimir.
O projeto já previa a criação de um fundo de desenvolvimento. No texto substitutivo, foi incluída a restrição de aportes públicos no fundo e criado o chamado Fundo Garantia-Safra. Como a comissão especial da Câmara dos Deputados é constituída, em sua maioria, por parlamentares do estado do Rio, a presidente Clarissa Garotinho acredita que o PL deverá ser encaminhado diretamente para o Senado, sem necessidade de aprovação pelo Plenário da Casa Legislativa.
O atual texto do PL 1440/19 classifica como área de semiárido os municípios de Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição do Macabu, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São José de Ubá, São João da Barra e Varre-Sai.
