Ação conjunta acusa governo federal de eliminar ilegalmente o programa BRIC da FEMA, responsável por bilhões em prevenção
Vinte estados norte-americanos abriram um processo contra o governo do ex-presidente Donald Trump após a suspensão abrupta do programa Building Resilient Infrastructures and Communities (BRIC), um dos principais mecanismos federais de prevenção e mitigação de desastres naturais dos Estados Unidos.
A ação foi protocolada na última quarta-feira (17) em um tribunal federal de Boston e acusa a Agência Federal de Gestão de Emergências (FEMA) de ter eliminado ilegalmente o BRIC, sem autorização do Congresso, violando a separação dos poderes e colocando em risco milhares de comunidades em todo o país.
Programa evitou bilhões em prejuízos
Criado em 2018, o BRIC destinava recursos a projetos que fortalecem a infraestrutura local contra eventos extremos como enchentes, furacões e incêndios florestais. Segundo os procuradores estaduais, o programa evitou mais de US$ 150 bilhões em custos e apoiou quase 2 mil projetos com um investimento total de US$ 4,5 bilhões.
Além dos números, os autores da ação destacam que o BRIC foi construído com base em décadas de experiência da FEMA em promover a prevenção em vez da resposta reativa a desastres — uma diretriz considerada mais eficaz e menos custosa.
Comunidades vulneráveis em risco
“Comunidades em todo o país estão sendo forçadas a adiar, reduzir ou cancelar centenas de projetos de mitigação que dependem desse financiamento”, afirma a denúncia. Muitos desses projetos estavam em desenvolvimento há anos e envolviam milhões em planejamento, licenciamento e análises ambientais.
De acordo com o procurador-geral de Rhode Island, Peter Neronha, o BRIC salvou vidas e reduziu drasticamente os danos associados a catástrofes naturais. “Ao focar na preparação, o programa protegeu propriedades, reduziu ferimentos e economizou bilhões aos cofres públicos”, disse ele.
Governo alegou “desperdício”, dizem procuradores
O governo Trump encerrou o programa BRIC em abril, alegando que se tratava de uma política “politizada” e “desperdiçadora de recursos”, segundo reportagem do The Hill. O ex-presidente já havia sinalizado, ainda durante o início de seu segundo mandato, a intenção de reformar profundamente a FEMA, o que poderia levar ao desmonte de seus principais programas.
No entanto, após uma série de inundações fatais no Texas, o governo recuou da ideia de extinguir a FEMA por completo e passou a defender uma reestruturação parcial da agência.
Cortes sem aval do Congresso
O processo argumenta que nem o encerramento do BRIC nem a redução de funções da FEMA foram autorizados pelo Legislativo. “Na verdade, o Congresso proibiu especificamente esse tipo de corte. Portanto, o fim do BRIC viola a lei e a separação dos poderes”, sustenta a ação.
Para o procurador-geral do Estado de Washington, Nick Brown, a suspensão do programa ameaça diretamente as populações mais vulneráveis. “Estados e comunidades enfrentam consequências devastadoras quando o governo federal ignora suas obrigações. Eu responsabilizarei o governo Trump por abandonar a segurança dessas pessoas”, afirmou.
Pressão cresce por reativação do BRIC
Além da ação judicial, a suspensão do BRIC tem mobilizado setores políticos e organizações civis preocupadas com o aumento da frequência e severidade dos desastres naturais, agravados pela crise climática.
Especialistas alertam que cortar recursos de prevenção é uma decisão tecnicamente temerária e politicamente arriscada, com impacto direto sobre vidas humanas, infraestrutura crítica e finanças públicas.
A decisão agora está nas mãos da Justiça Federal dos EUA, que poderá determinar a reativação do programa — ou endossar um dos maiores recuos em políticas públicas de prevenção ambiental já registrados no país.
