O dia 1º de fevereiro de 2024 marca o primeiro ano de atividade do Sistema Estadual On-line de Manifesto de Transporte de Resíduos Sólidos (Sistema MTR-ES) no Espírito Santo. Nos 12 primeiros meses de uso, foram cadastrados 12.408 usuários e gerados 478.419 MTRs. Neste período, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) registrou ainda a movimentação de 5.251.702 toneladas de resíduos, sendo sua maior parte (3.073.650 toneladas) destinada a tecnologias de reciclagem, representando 59% do total de resíduos destinados.
O MTR-ES é uma plataforma digital, autodeclaratória, de uso gratuito e obrigatório em todo Estado, utilizada para o rastreio da movimentação rodoviária de resíduos sólidos no território capixaba, desde a geração até a destinação final. Disponível para utilização voluntária desde fevereiro de 2023, foi a partir de maio do ano passado que foi instituída a obrigatoriedade de seu uso para os resíduos industriais.
Para iniciar o uso obrigatório, o Iema, em parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-ES), capacitou cerca de 400 usuários para utilizar o sistema durante o primeiro ciclo de capacitação, nos meses de março e abril de 2023 em formato on-line. Além disso, para orientar o uso da plataforma de forma contínua, foram disponibilizados no site do Iema e do Sistema MTR-ES um manual de apoio ao usuário e uma página com perguntas frequentes.
“Embora o senso comum entenda que geralmente o destino dos resíduos é o aterramento, os dados inseridos no sistema MTR-ES, cuja utilização atualmente é obrigatória somente para geradores de resíduos industriais, demonstram que os processos produtivos relacionados à reciclagem ou reaproveitamento dos resíduos têm absorvido grandes quantidades de resíduos gerenciados no Espírito Santo”, explica Deisy de Mello, servidora da Coordenação de Resíduos Sólidos e Saneamento (CRSS) do Iema.
As próximas metas do Iema em relação ao Sistema MTR-ES, previstas para o primeiro semestre de 2024, são o estabelecimento da obrigatoriedade do seu uso para geradores de resíduos da construção civil e resíduos de serviços de saúde, seguidos das demais tipologias de resíduos e para o envio da Declaração de Movimentação de Resíduos Sólidos Urbanos (DMRSU) pelas prefeituras e aos destinadores finais que recebem os resíduos sólidos urbanos.
Também serão ofertados novos ciclos de capacitação para técnicos do Iema, do Instituto Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), dos municípios e dentre outros usuários do sistema. “Espera-se que com a completa consolidação do sistema e a intensificação do seu uso, haja avanços para as ações de fiscalização e controle ambiental, considerando a sistematização e o histórico de informações, uma maior apropriação da classe empreendedora relacionada ao correto gerenciamento dos resíduos”, destaca Deisy de Mello.
Além disso, será possível um melhor entendimento do contexto capixaba da gestão de resíduos, de modo a identificar de forma eficaz suas deficiências e potencialidades a serem exploradas em políticas públicas, especialmente no que concerne ao desenvolvimento e ao adensamento de práticas e tecnologias sustentáveis, de modo a contribuir para a minimização da destinação inadequada e diminuição dos impactos decorrentes do descarte irregular de resíduos.
“Alcançamos resultados notáveis neste um ano de MTR-ES e vamos evoluir ainda mais. Parabéns a toda a equipe envolvida, que se dedica todos os dias com comprometimento e esforço para o sucesso do projeto”, agradeceu a coordenadora da CRSS, Caroline Vescovi.
Sistema MTR-ES
O Sistema MTR-ES foi desenvolvido a partir de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre os Governos dos Estados de Santa Catarina e do Espírito Santo, sendo implementado e acompanhado por meio do ACT com a hoje Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). Instituído pelo Decreto Nº 5177-R de julho de 2022, o sistema foi disponibilizado para utilização voluntária a partir de 1º de fevereiro de 2023, com a publicação da Instrução Normativa nº 003-N, de 31 de janeiro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para seu uso no Estado.
A obrigatoriedade de utilização do Sistema MTR-ES está sendo estabelecida gradualmente. Desde maio de 2023, o MTR-ES se tornou o único sistema válido e obrigatório para documentar o envio e a destinação de resíduos industriais; em 2024 será implementada progressivamente a obrigatoriedade do uso do sistema para as demais tipologias de resíduos constantes da Lei nº 12.305/2010.
Os principais benefícios decorrentes do Sistema MTR-ES são: maior agilidade e padronização na emissão de MTRs e Certificados de Destinação Final de Resíduos, proporcionando mais segurança no processo de rastreabilidade dos resíduos no Estado e diminuição da geração de documentos emitidos em papel; consolidação das informações de identificação, geração, transporte e destinação de todos os resíduos no Estado e facilitação do envio de informação para o poder público e para as empresas.
O MTR-ES possibilita ainda a produção de relatórios gerenciais para os órgãos ambientais, as prefeituras e outras instituições e para os próprios usuários, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para demandas específicas do contexto estadual de gestão de resíduos e integração ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR).
O sistema também possibilita o envio da Declaração de Movimentação de Resíduos, documento que consolida o registro das quantidades de resíduos sólidos geradas, transportadas e destinadas trimestralmente, contribuindo para a fiscalização por parte dos órgãos públicos, especialmente no âmbito do licenciamento ambiental e para o controle e organização do gerenciamento de resíduos dentro das empresas.
Mensalmente, as prefeituras e os destinadores finais que recebem os resíduos sólidos urbanos também deverão gerar no sistema a Declaração de Movimentação de Resíduos Sólidos Urbanos (DMRSU), que se configura como uma importante ferramenta para o acompanhamento da destinação ambiental adequada dos resíduos gerados pelos municípios.
Atualmente a equipe responsável pela gestão do Sistema, que compõe o Grupo de Trabalho para apoio técnico à implantação do MTR-ES, tem se empenhado em prover orientação aos usuários, de modo a atender suas necessidades e a promover o melhor aproveitamento dessa ferramenta.
