Antes de montar sua empresa saiba que para começar a funcionar é preciso fazer um Projeto de Prevenção e Combate a Incêndios, PPCI, junto ao Corpo de Bombeiros, que atenda todos os regulamentos exigidos pela ABNT e pela legislação vigente. O projeto é obrigatório para garantir que o estabelecimento fique protegido e legalizado, um passo fundamental para evitar acidentes. O profissional responsável por fazer esse procedimento precisa ser devidamente registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e credenciado perante o Corpo de Bombeiros da sua região.
A elaboração do PPCI é obrigatória para quase todas as edificações comerciais ou industriais. Para iniciar as atividades de uma empresa é necessário consultar um profissional habilitado para fazer o enquadramento de sua edificação; o profissional vai te informar a necessidade ou não de fazer da obtenção da licença do Corpo de Bombeiros. O projeto visa proteger a integridade física e patrimonial das pessoas contra possíveis sinistros gerados pelo fogo.
De acordo com o Engenheiro Ambiental, José Germano, antes da execução do projeto é preciso fazer uma minuciosa análise; o primeiro passo é identificar as características da edificação e posteriormente analisar os riscos existentes de acordo com a atividade exercida no local.
“Muitas pessoas não tem noção da importância de um correto projeto de combate a incêndio e sua posterior implantação. No acontecimento de um sinistro na edificação, a presença de equipamentos de combate incêndio pode fazer a diferença entre a vida e a morte dos ocupantes da edificação. Além da licença do Corpo de bombeiros ser essencial para a liberação de outras licenças, alvarás, na participação em licitações, na prestação de serviços ou venda de produtos a terceiros; e também possibilitar uma tranquilidade para o empresário em caso de fiscalizações e/ou auditorias”, explica o engenheiro ambiental.
No Brasil, é fundamental possuir um projeto adequado de prevenção e combate a incêndios para obter o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros (CA), que é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros certificando que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio.
“Nessa análise da identificação do uso, já é possível saber quais tipos de equipamentos de segurança que a empresa vai precisar. O mais básico é o extintor, placa de sinalização e iluminação de emergência E no projeto, vamos quantificar os extintores, quais são os tipos, quantas plaquetas de segurança, a quantidade e potência das iluminações de emergência. Ou quando for uma construção de porte maior, iremos verificar a necessidade de um reservatório de água, ou uma cisterna, e o volume dos mesmos. Cada empresa e espaço vai ter sua particularidade que faz toda diferença”, afirma José Germano.
Legislação aplicável
A legislação que regula os projetos de prevenção e combate a incêndio no Brasil inclui normas técnicas brasileiras (NBR), leis estaduais e municipais e regulamentações específicas do Corpo de Bombeiros. Essas normas estabelecem os requisitos mínimos de segurança, como sistemas de alarme, saídas de emergência, equipamentos de proteção individual (EPI), entre outros.
A obtenção do certificado de aprovação (CA) é fundamental para garantir a segurança e proteção das pessoas e do patrimônio, demonstrando que a edificação atende às normas e legislações aplicáveis de prevenção e combate a incêndios. Além disso, o CA é um documento obrigatório para obtenção de alvarás e licenças de funcionamento em muitos casos.
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