Com o PL 2.159/2021 — apelidado de PL da Devastação — à espera de sanção ou veto presidencial, o governo federal articula estratégias para minimizar os impactos da proposta, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. Entre as opções analisadas está a edição de uma medida provisória (MP) que altere pontos considerados críticos do texto.
Campanha #VetaTudoLula pressiona Planalto
Enquanto cresce nas redes sociais o movimento #VetaTudoLula, que pede o veto integral do projeto, a Casa Civil lidera as discussões internas sobre a melhor forma de conduzir o tema. A posição do governo é dividida: de um lado, os ministérios do Meio Ambiente, Povos Indígenas e Direitos Humanos defendem o veto total; de outro, pastas como Agricultura, Minas e Energia e Transportes veem o texto com bons olhos.
De acordo com o ministro Rui Costa, da Casa Civil, a análise do texto será aprofundada durante o recesso parlamentar, com reuniões envolvendo a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Meio Ambiente. A intenção é identificar os trechos mais problemáticos e, se necessário, propor uma MP ou um novo projeto de lei que reverta os danos e promova um debate mais equilibrado no retorno do Legislativo.
“Tem pontos que vamos ter que reverter numa negociação ou numa medida provisória com o Congresso. Temos que abrir esse diálogo”, afirmou Rui Costa.
A declaração indica que o veto integral pode estar fora de cogitação, apesar da pressão popular e ambientalista.
Marina Silva reforça críticas: “Um tiro no pé”
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, voltou a criticar duramente o PL da Devastação em entrevista ao jornal O Globo. Para ela, a proposta representa um retrocesso ambiental e econômico, inclusive para setores que a apoiam, como o agronegócio.
“Não precisa demolir a principal ferramenta de proteção ambiental da potência ambiental que é o Brasil para ter um agronegócio próspero”, afirmou a ministra.
Segundo Marina, a flexibilização do licenciamento ambiental abre caminho para o avanço do desmatamento, incêndios e degradação de ecossistemas essenciais para o equilíbrio climático e a segurança hídrica do país.
Especialistas e juristas cobram responsabilidade
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, o veto presidencial é essencial para preservar o sistema de licenciamento ambiental brasileiro, baseado na ciência e na democracia.
“O veto presidencial é inafastável, assim como a atuação do STF, se necessário, para restabelecer o devido processo ambiental”, afirmou Bocuhy.
Caso Mato-Grossense escancara riscos do licenciamento simplificado
A polêmica em torno do Portão do Inferno, no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT), é um exemplo concreto dos efeitos da flexibilização do licenciamento. Com base em licenciamento simplificado, o governo estadual autorizou obras que podem destruir parte da formação geológica — oficialmente para conter erosões, mas com indícios de que o objetivo seria a duplicação da rodovia MT-251.
A obra foi aprovada sem consulta pública, estudos ou relatórios de impacto ambiental, com autorização do IBAMA. Diante disso, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e o Instituto Caracol entraram com ações civis públicas pedindo a anulação do licenciamento por ausência de justificativa técnica adequada.
