Teve início neste sábado (7) o credenciamento de organizações que atuarão na linha de frente do programa União com Municípios (UcM). Com um aporte de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia, o edital visa contratar entidades para prestar assistência técnica e promover a regularização ambiental e fundiária em 48 municípios prioritários da região.
A iniciativa foca em um problema histórico: a falta de títulos de terra e a baixa produtividade, que muitas vezes levam ao desmatamento ilegal. O objetivo é beneficiar 7,3 mil famílias em seis estados: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
Regularizar para preservar
O projeto atua em duas frentes principais para garantir que a floresta permaneça em pé:
- Segurança Jurídica: Identificação de pequenos produtores (até 4 módulos fiscais) em terras públicas federais ou assentamentos do Incra para iniciar a regularização fundiária.
- Produção Sustentável: Após a regularização, as famílias recebem assistência técnica para implementar sistemas agroflorestais e práticas agroecológicas, aumentando a renda sem precisar derrubar novas áreas.
Como funciona o edital?
As entidades interessadas em executar o projeto devem estar credenciadas na Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural).
- Prazo: As propostas devem ser enviadas até o dia 2 de março.
- Público-alvo: Agricultores familiares, extrativistas e assentados da reforma agrária.
- Execução: O edital está dividido em 16 lotes que cobrem as áreas com maiores índices de desmatamento detectados nos últimos anos.
As propostas de trabalho devem ser apresentadas até prazo final pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas devem ser enviadas para o e-mail: duvidas001.2026@anater.org
O Programa União com municípios
Este é apenas o primeiro passo de um plano maior. Nos próximos cinco anos, o governo prevê investir um total de R$ 600 milhões para regularizar cerca de 30 mil famílias.
O diferencial do UcM é o protagonismo das prefeituras. Atualmente, 70 municípios já aderiram ao programa, recebendo equipamentos como barcos, veículos e suporte para criar escritórios de governança ambiental locais. O projeto é uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Incra, Anater e BNDES.
Fonte: Agência Brasil
