Entrou em vigor nesta semana uma das medidas mais rigorosas e polêmicas da história recente do financiamento agrícola no Brasil. A partir de agora, os bancos são obrigados a cruzar os dados de solicitantes de crédito com o sistema PRODES, do INPE, para barrar empréstimos a proprietários que tenham desmatado áreas na Amazônia ou vegetação nativa de forma irregular após julho de 2019.
A medida não é simbólica: ela atinge diretamente R$ 273 bilhões em créditos subsidiados pelo governo e outros R$ 587 bilhões oriundos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), totalizando um cerco financeiro de quase R$ 860 bilhões.
Dinheiro Público, Regra Pública
A nova política estabelece um limite ético e financeiro claro: o Estado não financiará a destruição da vegetação nativa, mesmo que o proprietário possua autorização legal para a supressão.
“Você ainda pode fazer isso [desmatar com autorização], mas com seu próprio dinheiro, não com dinheiro público”, sentenciou André Lima, secretário extraordinário do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O Embate: Bancos vs. Bancada Ruralista
A reação ao anúncio dividiu o setor produtivo e o financeiro:
- Bancos: Receberam a regra com pragmatismo. Executivos de grandes instituições afirmam que a medida reduz o “risco reputacional” e o risco de crédito, já que propriedades irregulares enfrentam mais entraves jurídicos.
- Agronegócio: A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já se mobilizam no Congresso e no Conselho Monetário Nacional (CMN) para tentar adiar ou derrubar a norma, alegando que ela prejudica a produção.
Por que a regra é urgente?
Dados da Climate Policy Initiative (PUC-Rio) mostram o tamanho do problema: entre 2020 e 2024, 17% de todo o crédito rural concedido no Brasil foi destinado a propriedades que tiveram desmatamento recente. A nova regra fecha essa torneira, forçando o setor a buscar produtividade em áreas já abertas.
O que muda para o produtor?
Para ter o empréstimo aprovado, o agricultor cujo terreno apareça no sistema PRODES precisará apresentar provas documentais de que a supressão da vegetação foi autorizada e dentro da lei. Sem isso, o acesso aos juros subsidiados e às LCAs será cortado imediatamente.
Fonte: ClimaInfo
