O mês de abril é de comemoração para o Comitê Guandu-RJ, o mais antigo do estado do Rio de Janeiro. O Colegiado, que reúne representantes do poder público, da sociedade civil e usuários de água, completa 22 anos de criação no dia 3 de abril e segue apostando no seu olhar pioneiro para implementar projetos ao longo de 2024 na Região Hidrográfica II, que abastece cerca de 9 milhões de pessoas e de grande importância socioeconômica. Para marcar a data, na próxima quarta-feira, às 13h, durante o evento de aniversário, o Colegiado irá lançar dois novos editais de saneamento, um para esgotamento sanitário e um segundo para encerramento de lixões. Além dos editais, serão anunciados investimento de cerca de R$ 100 milhões em 57 diferentes ações, ao longo deste ano, nas agendas de Gestão Integrada de Recursos Hídricos, Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos, Educação e Pesquisa, Infraestrutura Verde, Saneamento, Indústria e Mineração e Agropecuária.
Os anúncios serão feitos na próxima quarta-feira, às 13h, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Centro do Rio de Janeiro. A programação contará com um seminário de saneamento, que vai trazer os dados do Sanear Guandu – maior projeto de execução de obras de esgotamento sanitário em áreas não urbanas do país, que já beneficia onze municípios da bacia. Serão iniciadas também as obras do Sanear no município de Miguel Pereira, que vão atender a mais de mil domicílios. Ainda neste primeiro semestre, iniciarão ainda as implementações em Engenheiro Paulo de Frontin, com a expectativa de mais 1600 famílias atendidas. O projeto irá elevar para mais de 50% o índice de famílias com esgotamento sanitário no município, considerado estratégico pela cobertura florestal e seus mananciais.
Além do Sanear II com as vertentes de esgotamento sanitário e encerramento de vazadouros, os 22 anos do Comitê serão marcados pelo lançamento da Revista Guandu 2024 e a ampliação de outros programas de sucesso, como o Produtores de Água e Floresta, o mais longínquo em execução pelo Colegiado; e o início de novas ações como a implementação do Observatório de Bacia; além da montagem do Programa de Turismo Agroecológico da RH II, cuja a contração de instituição para a construção da proposta também já tem recurso empenhado na Programação Anual de Atividades e Desembolso (PAAD) do Colegiado de 2024. Outras previsões são os Planos Municipais de Saneamento Básico e o de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da RH II, este último em consonância com o Plano nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a extinção de todos os lixões até 2024.
Ainda dentro do planejamento estão o projeto Observatório da Bacia, que será a rede de monitoramento qualiquantitava mais completa do Brasil, e vários estudos para o desenvolvimento econômico sustentável da RH II.
Infraestrutura verde e educação ambiental
Todas as iniciativas do Colegiado dialogam entre si e ganham ainda mais força e planejamento em 2024 com as entregas, neste primeiro semestre, do Plano Diretor Florestal e do Programa de Educação Ambiental da RH II (PEA Guandu) dos 15 municípios da RH II. O Plano Diretor reunirá informações dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), elaborados pelo Comitê Guandu-RJ de forma inédita e entregues, em 2023, para 12 prefeituras, pois outras três tinham os seus documentos elaborados. Já o PEA Guandu, outro investimento do Comitê, será fruto dos Programas Municipais de Educação Ambiental (ProMEAs), que já estão na etapa de finalização com consultas e audiências públicas em 13 municípios, envolvendo as prefeituras.
As ações acontecem também em consonância com o Programa Produtores de Água e Floresta (PAF) que existe há 16 anos e já soma mais de 5.000 hectares de áreas florestais restauradas e conservadas nos municípios de Rio Claro, Mendes, Vassouras e Engenheiro Paulo de Frontin. Agora, o projeto (Re) Floresta, Água Carbono, em parceria com a AGEVAP e o Programa Petrobras Socioambiental, tem feito, entre outras coisas, um levantamento importante sobre o estoque de carbono.
Reconhecido internacionalmente, o PAF é desenvolvido dentro da Agenda de Infraestrutura Verde do Comitê Guandu, e deve receber em 2024 mais de R$ 6,3 milhões, com uma parte deles direcionada justamente ao projeto (Re) Floresta. Outra fatia do recurso disponibilizado pelo programa para este ano será para a implantação de projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que terá nova seleção pública voltada a proprietários de áreas rurais que preservarem ou recuperarem suas florestas. Eles recebem recursos em dinheiro pagos pelo Comitê Guandu.
