Treinamento online de 40 horas detalha o funcionamento dos “Parlamentos das Águas” e a importância da gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) anunciou a abertura de inscrições para o curso “Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH): o que É e o que Faz”. Disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-ANA), a capacitação possui carga horária de 40 horas e é realizada integralmente na modalidade de educação a distância (EaD).
O treinamento é voltado para gestores de comitês, integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e cidadãos interessados na preservação e gestão hídrica.
Objetivos do treinamento
A capacitação foca na contextualização histórica e técnica dos comitês, abordando:
- Fundamentos: O surgimento dos comitês e suas atribuições legais;
- Estrutura SINGREH: A posição estratégica dos CBHs no sistema nacional;
- Composição Paritária: Como funciona a representação equilibrada entre sociedade, usuários e poder público;
- Eficiência Organizacional: As bases para o funcionamento prático desses colegiados.
Metodologia e certificação
O curso adota um formato autoinstrucional, permitindo que o aluno defina seu próprio ritmo de estudo. Através da plataforma, os participantes têm acesso a materiais didáticos, leituras complementares, fóruns de discussão e atividades práticas.
Para a obtenção do certificado, os critérios são:
- Desempenho: Alcançar aproveitamento mínimo de 60% nas atividades avaliativas;
- Avaliação final: Possibilidade de até três tentativas para realizar o exame conclusivo;
- Tempo mínimo: Cumprimento de ao menos 20 dias de curso para a emissão do documento no sistema.
Por que os Comitês são importantes?
Conforme estabelecido pela Lei nº 9.433/1997, a gestão das águas no Brasil deve ser descentralizada e participativa. Os comitês de bacias funcionam como verdadeiros “Parlamentos das Águas”, mediando conflitos e estabelecendo regras para o uso do recurso, garantindo que o interesse comum prevaleça sobre os interesses setoriais isolados.
Inscrições: Os interessados podem realizar o cadastro diretamente pelo portal do AVA-ANA.
Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
