Organizações denunciam ataque à transparência ambiental e ao direito de acesso à informação
Grupos ambientais e científicos entraram com uma ação judicial contra agências do governo dos Estados Unidos, acusando a administração do ex-presidente Donald Trump de remover dados públicos sobre clima, poluição e justiça ambiental dos sites de órgãos federais. O processo foi registrado no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia.
A queixa foi apresentada por organizações como Sierra Club, Environmental Integrity Project, California Communities Against Toxics e a Union of Concerned Scientists (UCS). Segundo os grupos, a exclusão dessas informações compromete o direito das comunidades de se protegerem de impactos ambientais e sanitários graves.
“Esses dados salvam vidas. Retirá-los coloca em risco o direito das pessoas de respirar ar puro, beber água limpa e viver com segurança”, afirmou Ben Jealous, diretor executivo do Sierra Club.
Ferramentas removidas monitoravam impactos da poluição em comunidades vulneráveis
Entre as plataformas removidas estão ferramentas amplamente utilizadas como o EJScreen e a Ferramenta de Triagem de Justiça Climática e Ambiental, usadas por órgãos reguladores, pesquisadores e ativistas para identificar comunidades expostas a altos níveis de poluição e riscos ambientais desproporcionais.
“A exclusão do EJScreen obscurece os impactos das emissões tóxicas sobre comunidades de baixa renda e pessoas negras, especialmente próximas a operações de petróleo, gás e petroquímica”, destacou Jen Duggan, diretora do Environmental Integrity Project.
Ações sistemáticas contra a política ambiental
Desde o início do segundo mandato de Trump, houve retirada de menções às mudanças climáticas dos sites governamentais, fechamento de escritórios ambientais e revogação de normas ambientais cruciais. Apenas em um plano recente, a Agência de Proteção Ambiental (EPA) anunciou a reversão de mais de 30 regulações, afetando desde o ar limpo até a água potável.
Além da EPA, a ação judicial também inclui o Departamento de Energia (DOE), o Conselho de Qualidade Ambiental, o Departamento de Transporte (DOT) e a Agência Federal de Gestão de Emergências (FEMA).
As ferramentas retiradas abrangiam temas como acesso à energia, qualidade do ar, exposição à poluição, infraestrutura de transporte, saúde pública e resiliência a eventos climáticos extremos.
“É como vender a saúde pública e, ao mesmo tempo, negar às pessoas o acesso às informações que poderiam protegê-las”, criticou Zach Shelley, advogado do Public Citizen Litigation Group.
Impactos na pesquisa e na justiça ambiental
As plataformas excluídas são fundamentais para comunidades vulneráveis, ONGs, pesquisadores e governos locais, que utilizam os dados para elaborar políticas públicas, relatórios técnicos e estratégias de mitigação de riscos ambientais.
“Esses dados foram financiados por contribuintes e o público tem direito a acessá-los”, reforçou Gretchen Goldman, presidente da UCS. “Retirá-los equivale a roubo de informação pública.”
Prejuízos à saúde e à democracia ambiental
Para Jane Williams, da California Communities Against Toxics, a exclusão das ferramentas digitais é grave:
“A poluição está relacionada a problemas como asma, doenças respiratórias, baixo peso ao nascer e mortes precoces. Sem dados, não é possível proteger as pessoas.”
O processo judicial destaca ainda a incoerência de medidas como a tentativa do governo Trump de manter usinas de carvão em funcionamento e expandir a mineração de combustíveis fósseis em terras públicas, mesmo diante da crise climática global.
O que está em jogo
A ação movida pelas organizações ambientais expõe não apenas a tentativa de invisibilizar os efeitos da poluição, mas também a ameaça à transparência e ao direito à informação ambiental, pilares fundamentais para a justiça climática e a participação cidadã.
