Em mais um movimento polêmico, o ex-presidente Donald Trump assinou, nesta terça-feira, uma ordem executiva que tem como objetivo barrar leis estaduais voltadas ao combate às mudanças climáticas nos Estados Unidos. O decreto, intitulado “Protegendo a Energia Americana do Excesso de Poder do Estado”, orienta a procuradora-geral norte-americana, Pam Bondi, a identificar e combater legislações estaduais que envolvam questões ambientais, emissões de gases de efeito estufa e políticas ligadas a ESG (ambiental, social e governança).
Segundo o texto, estados como Nova York, Califórnia e Vermont são mencionados como alvos da medida. A ordem também propõe invalidar ações judiciais movidas por estados e municípios contra grandes empresas de petróleo, além de questionar a constitucionalidade de iniciativas locais como mercados de carbono e programas de teto e comércio de emissões, considerados por Trump como obstáculos à expansão da indústria fóssil.
“Essas leis estaduais são incompatíveis com o objetivo do meu governo de liberar o potencial energético dos EUA. Elas não devem ser mantidas”, diz um trecho do documento assinado por Trump.
Governadores e especialistas reagem: “Ilegal e inconstitucional”
A resposta foi imediata. Em nota conjunta, as governadoras de Nova York, Kathy Hochul, e do Novo México, Michelle Lujan Grisham, classificaram a medida como uma afronta ao pacto federativo:
“O governo federal não pode anular unilateralmente a autoridade constitucional dos estados. Somos uma nação de estados – e de leis – e não vamos recuar”, afirmaram.
Para especialistas em direito ambiental, o decreto ultrapassa os limites legais da presidência. Jason Rylander, diretor jurídico do Instituto de Direito Climático do Centro para a Diversidade Biológica, afirmou ao The Guardian:
“Trata-se de uma ordem executiva ilegal e inconstitucional que tenta blindar os maiores poluidores do planeta. O Departamento de Justiça não tem autoridade para declarar leis estaduais inválidas.”
A mira do decreto: gases de efeito estufa, justiça ambiental e impostos verdes
A medida determina que Bondi, dentro de 60 dias, apresente um relatório com ações tomadas contra leis estaduais e indique novas propostas a serem adotadas pelo presidente ou pelo Congresso. A ordem também orienta que sejam combatidas legislações que mencionem expressões como “emissões de gases de efeito estufa”, “justiça ambiental” e “taxas de carbono” — pontos centrais em políticas estaduais de enfrentamento à crise climática.
O sistema de teto e comércio de emissões da Califórnia, em vigor desde 2012, foi citado como exemplo de prática que “pune o uso de carbono”. Esse tipo de programa já foi replicado por outros estados, como Washington, e também integra a Iniciativa Regional de Gases de Efeito Estufa (RGGI), que conecta 11 estados do Nordeste em uma estratégia comum de redução de emissões no setor elétrico.
“Um ataque antidemocrático ao meio ambiente”
Entidades ambientais e especialistas veem o decreto como mais uma tentativa de restringir a autonomia dos estados e enfraquecer os esforços locais de combate à crise climática.
“Essa ordem é uma tentativa ilegal e repugnante de forçar a população a arcar com os custos crescentes dos desastres climáticos, enquanto os mais ricos seguem impunes”, criticou Aru Shiney-Ajay, diretora executiva do Sunrise Movement, movimento juvenil por justiça climática.
Já Cassidy DiPaola, diretora de comunicação da ONG Make Polluters Pay, apontou o favorecimento direto às grandes empresas de combustíveis fósseis:
“Este decreto não se trata de segurança energética. É uma manobra para proteger bilionários poluidores da responsabilização. O povo americano merece mais.”
“Seguiremos lutando”, diz Califórnia
Em resposta ao decreto, o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, declarou que o estado continuará defendendo suas leis ambientais:
“Estamos comprometidos em usar toda a força da lei para enfrentar a crise climática de frente e proteger a saúde pública.”
Segundo o porta-voz do gabinete de Bonta, a equipe jurídica está analisando o conteúdo do decreto, mas alertou que a medida “coloca em risco os avanços ambientais federais e ameaça a segurança do país diante das mudanças climáticas”.
