A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal instância jurídica das Nações Unidas, concluiu que os países possuem obrigação legal, segundo o direito internacional, de combater as mudanças climáticas. A decisão, embora consultiva e sem efeito vinculante imediato, representa um marco histórico e pode influenciar diretamente processos climáticos em tribunais nacionais ao redor do mundo.
Vitória de nações vulneráveis
A iniciativa partiu de Vanuatu, nação insular do Pacífico Sul que lidera uma coalizão de países de baixa altitude ameaçados por elevação do nível do mar e eventos climáticos extremos. Durante as audiências, os representantes argumentaram que os Estados têm responsabilidades claras com base em tratados ambientais e normas internacionais de direitos humanos.
“A decisão é uma correção de rumo importante neste momento crítico”, afirmou Ralph Regenvanu, ministro do Clima de Vanuatu. Já a diretora de Contencioso Climático Global da Universidade de Columbia, Maria Antonia Tigre, classificou a decisão como “inovadora” e um divisor de águas para o avanço do litígio climático global.
Países podem ser responsabilizados por danos ambientais
A CIJ também reconheceu que nações que não reduzirem suas emissões de gases de efeito estufa poderão ser responsabilizadas por danos ambientais em outros países. Isso pode incluir desde o uso e subsídios a combustíveis fósseis até a omissão em adotar políticas climáticas eficazes.
Avanços na ciência climática têm possibilitado atribuir responsabilidades diretas a emissões específicas, o que fortalece a argumentação de países afetados e comunidades vulneráveis em busca de compensações, os chamados pagamentos por perdas e danos.
Decisão consultiva, mas com forte peso simbólico
Embora a decisão da CIJ não imponha obrigações legais imediatas, ela reforça o papel do direito internacional na governança climática. A Corte destacou que, apesar de seus limites, o direito pode exercer um papel importante na mobilização de ações globais.
Nos EUA, por exemplo, a postura oficial é de que negociações multilaterais, como o Acordo de Paris, são o melhor caminho. No entanto, casos jurídicos nos EUA e na Europa já vêm responsabilizando governos e corporações por suas emissões, como o veredito na Holanda que obrigou o governo a cortar suas emissões de gases de efeito estufa.
Repercussões esperadas na COP30 e além
A decisão deve influenciar as negociações climáticas da COP30, marcada para novembro de 2025 em Belém (PA). Espera-se que países como Vanuatu e outras nações insulares utilizem o parecer como base para cobrar ações concretas e compensações financeiras dos grandes emissores, como EUA, China e União Europeia.
Ativistas climáticos também celebraram a decisão. Para Vishal Prasad, da organização Pacific Islands Students Fighting Climate Change, ela representa um alento:
“Envia uma mensagem poderosa à juventude global: ainda há esperança e razões para continuar lutando.”
Fote: https://www.npr.org/
