Tribunal da ONU determina que países têm obrigação legal de combater mudanças climáticas

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal instância jurídica das Nações Unidas, concluiu que os países possuem obrigação legal, segundo o direito internacional, de combater as mudanças climáticas. A decisão, embora consultiva e sem efeito vinculante imediato, representa um marco histórico e pode influenciar diretamente processos climáticos em tribunais nacionais ao redor do mundo. Vitória […]