A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de suspender preventivamente a Moratória da Soja causou repercussão imediata entre ambientalistas. O acordo, firmado em 2006, impedia a compra de soja cultivada em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. Considerado um dos principais mecanismos de combate à destruição da floresta, o pacto foi alvo de críticas da bancada ruralista, que levou o caso ao Cade.
Na mesma decisão, publicada na última segunda-feira (18), o Cade instaurou um processo administrativo contra entidades como a Abiove, Anec e trinta tradings, incluindo Cargill, Bunge e Cofco. A investigação apura uma possível formação de cartel entre as empresas signatárias do Grupo de Trabalho da Soja (GTS), sob argumento de que o pacto prejudicaria a livre concorrência.
Reação ambientalista: “um tiro no pé”
Para organizações ambientais como o Greenpeace, a decisão não é técnica, mas fruto da pressão de setores do agronegócio. Segundo Cristiane Mazzetti, da ONG, a medida pode incentivar novos desmatamentos e restringe ao consumidor o direito de escolher produtos livres de destruição florestal.
“Desmontar um acordo de quase 20 anos, eficaz e reconhecido internacionalmente, é um tiro no pé. A floresta garante a água para o agronegócio”, disse Ane Alencar, do Ipam.
Dados do GTS indicam que, até 2022, a moratória ajudou a reduzir em 69% o desmatamento em municípios monitorados, mesmo com o aumento de 344% na produção de soja no bioma.
Ruralistas comemoram decisão
Entidades como a Famato e a Aprosoja-MT comemoraram a medida. Para elas, a moratória impunha barreiras injustas ao mercado, inclusive a produtores que cultivam dentro das normas do Código Florestal.
Riscos para o clima e para a COP 30
Ambientalistas alertam que a decisão sinaliza um retrocesso para o Brasil, especialmente às vésperas da COP 30, que ocorrerá em Belém. Para o WWF-Brasil, a atitude contraria a meta do governo federal de zerar o desmatamento até 2030. O Ministério do Meio Ambiente também manifestou preocupação, argumentando que o pacto consolidava a imagem do país como fornecedor de soja sustentável.
Investigações e irregularidades anteriores
Apesar de sua relevância ambiental, a moratória já foi desrespeitada por empresas. Reportagens revelaram compras de soja oriunda de áreas embargadas e casos de “lavagem de soja”.
Ofensiva legislativa e judicial
Nos últimos anos, leis estaduais em Rondônia, Mato Grosso e Maranhão tentaram minar a validade da moratória. Projetos semelhantes tramitam no Pará, Goiás e na Câmara dos Deputados. O STF avalia a constitucionalidade dessas leis, com votações previstas para os próximos dias.
O desfecho do processo no Cade e a resposta do Supremo Tribunal Federal devem definir o futuro de um dos mais relevantes instrumentos de proteção da Amazônia nas últimas décadas.
Fonte: Repórter Brasil
