A relatora especial da ONU para os direitos humanos, Elisa Morgera, propôs à Assembleia Geral das Nações Unidas medidas severas para enfrentar a crise climática: criminalização da desinformação climática, proibição do lobby da indústria de combustíveis fósseis e eliminação de seus subsídios. As recomendações fazem parte do relatório “O imperativo de desfossilizar nossas economias”.
Segundo Morgera, países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Reino Unido têm responsabilidade legal, à luz do direito internacional, de eliminar o uso de carvão, petróleo e gás até o fim da década e reparar danos causados às comunidades mais afetadas.
“Não há dúvida científica de que os combustíveis fósseis são o principal motor das mudanças climáticas, perda de biodiversidade, poluição e desigualdades”, afirma o relatório.
Impactos diretos sobre os direitos humanos
A relatora destaca que os combustíveis fósseis afetam diretamente direitos básicos como vida, saúde, moradia, água e alimentação. O documento alerta que, apesar dos compromissos internacionais, a extração e uso de combustíveis fósseis continuam crescendo, mesmo diante da viabilidade técnica e econômica de uma transição para 100% de energias renováveis.
Propostas de ação
O relatório recomenda medidas decisivas, como:
- Proibição total da publicidade e do lobby de combustíveis fósseis;
- Criminalização do greenwashing e da desinformação climática;
- Fim dos subsídios públicos às empresas do setor;
- Penalidades legais a ataques contra ativistas e cientistas do clima.
Além disso, a ONU propõe a recuperação de terras indevidamente apropriadas por empresas petrolíferas e a indenização adequada a comunidades indígenas, quilombolas e camponesas afetadas por projetos de exploração.
Desinformação como obstáculo climático
Morgera denuncia a atuação histórica da indústria de combustíveis fósseis, que há mais de seis décadas promove campanhas para desacreditar a ciência climática, interferir em políticas públicas e atrasar soluções sustentáveis. A relatora defende que esses atos sejam tipificados como crimes contra os direitos humanos.
“Parece radical propor a transição energética imediata, mas ela é hoje mais segura, barata e saudável para as sociedades do que continuar subsidiando combustíveis fósseis”, destacou.
Lucros bilionários, impactos globais
O relatório aponta que, em 2023, empresas de petróleo, gás e carvão lucraram juntas mais de US$ 4,9 trilhões, enquanto o mundo enfrenta secas, enchentes, elevação do nível do mar e desastres climáticos cada vez mais frequentes. A eliminação de subsídios fósseis poderia reduzir as emissões globais em até 10% até 2030.
A ONU reforça que combater a desinformação sobre combustíveis fósseis e eliminar seu uso é uma questão urgente de justiça climática e defesa dos direitos humanos. Para Morgera, colocar os povos no centro das decisões e investir em energia limpa são os caminhos mais eficazes para proteger o planeta e as futuras gerações.
