Dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), através da Lei 12.305/2010, o município de Campos segue avançando na elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Nesta segunda-feira (19), no auditório da Prefeitura, aconteceu a segunda oficina técnica para discussão do plano. Estiverem reunidos representantes da Subsecretaria de Meio Ambiente, das cooperativas de catadores, de concessionárias e empresas afins.
“Campos está no processo de elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, previsto pela Lei 12.305/2010, que define que todos os municípios do país são obrigados a implantar os planos municipais”, disse o subsecretário de Meio Ambiente, Renê Justen, explicando que a elaboração do plano de Campos está sendo feita através de uma cooperação técnica entre a Prefeitura e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP).
De acordo com o gestor ambiental do Consórcio Gestão de Resíduos da AGEVAP, Heitor Angelini, algumas etapas da elaboração do plano já foram cumpridas.
“Já passamos pelo diagnóstico, estamos na fase final de prognóstico, sempre com discussão aberta com a população, como aconteceu agora com a segunda oficina técnica. O próximo passo é a elaboração preliminar do plano que será colocado em consulta pública, que ocorrerá dentro de 30 dias. Após todo este processo, realizaremos audiência pública para discutir a elaboração final do plano. Após aprovação técnica da Prefeitura e da AGEVAP, este documento será encaminhado para a Câmara Municipal como projeto de lei, para que possa ser aprovado e sancionado”, pontuou.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é um documento fundamental que estabelece diretrizes para o gerenciamento ambientalmente adequado de todos os resíduos gerados pelo município. Ele define as estratégias de controle e monitoramento dos processos produtivos, com o objetivo de evitar descartes e destinações inadequadas que possam causar poluição ambiental e impactos negativos à saúde pública.
