O Observatório do Clima (OC) divulgou nesta terça-feira (5/8) a Agenda Legislativa Socioambiental 2025, que sistematiza os principais projetos em tramitação no Congresso Nacional que ameaçam o meio ambiente e os direitos de povos tradicionais. A publicação ocorre na mesma semana em que o presidente Lula deve decidir sobre o veto total ou parcial ao PL 2.159/2021, apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”.
Aprovado recentemente, o projeto muda as regras do licenciamento ambiental no Brasil, flexibilizando exigências e reduzindo a proteção a biomas e comunidades vulneráveis. Para o OC, a sanção desse projeto representaria uma implosão da política ambiental brasileira.
100 projetos sob análise — 46 com potencial destrutivo
A agenda do OC mapeou 100 projetos legislativos, divididos em nove temas centrais:
- Regularização fundiária;
- Código Florestal e Lei da Mata Atlântica;
- Flexibilização de normas ambientais;
- Licenciamento ambiental;
- Direitos de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais;
- Energia;
- Oceano e zonas costeiras;
- Infraestrutura hídrica;
- Financiamento ambiental.
Desses, 46 propostas são classificadas como retrocessos graves, integrando o chamado “Pacote de Destruição”. Entre elas, 14 projetos têm prioridade máxima, e cinco são considerados urgentes pela organização:
- PEC 48/2023 – Institui o marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas.
- PL 510/2021 e PL 2633/2020 – Anistiam a grilagem de terras sob o pretexto de regularização fundiária.
- PEC 03/2022 – Propõe a privatização de Terrenos de Marinha, abrindo espaço para ocupações em áreas costeiras.
- PL 364/2019 – Flexibiliza proteções da vegetação nativa não florestal, inclusive em áreas de altitude da Mata Atlântica.
- PL 2.159/2021 – Revê o sistema de licenciamento ambiental, reduzindo exigências para grandes empreendimentos.
Projetos ambientais ignorados pelo Congresso
A agenda do OC também denuncia 45 propostas ambientais positivas que seguem paralisadas, entre elas:
- MSC 209/2023 (Acordo de Escazú) – Visa garantir o acesso à informação, à participação pública e à justiça em assuntos ambientais na América Latina.
- PL 6969/2013 (PNCMar) – Cria a Política Nacional para o Uso Sustentável do Bioma Marinho.
- PEC 37/2017 – Incorpora o clima como direito fundamental na Constituição.
Segundo a coordenadora de Políticas Públicas do OC, Suely Araújo, o Congresso vem ampliando seu ataque à pauta socioambiental:
“A atuação legislativa tem se tornado cada vez mais hostil ao meio ambiente. A aprovação do PL do licenciamento é o exemplo mais claro desse retrocesso.”
Pressão pelo veto presidencial cresce
Enquanto isso, movimentos sociais e organizações ambientais pressionam Lula a vetar integralmente o PL 2.159/2021. Durante a IV Marcha das Mulheres Indígenas, em Brasília, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, criticou o avanço das pautas antiambientais no Congresso e defendeu publicamente o veto presidencial.
A mobilização também tomou conta das ruas: a Fundação SOS Mata Atlântica iniciou uma campanha de projeções em espaços públicos de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte, clamando pelo veto total à proposta.
