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Alerj envia comissão ao município da Região dos Lagos por proteção de área de preservação ambiental
A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi ao município de Cabo Frio, na última sexta-feira (06/05), discutir a preservação ambiental na Região dos Lagos. Durante a audiência pública, moradores pediram a elaboração de um novo Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Pau Brasil, entre Cabo Frio e Armação dos Búzios, além da nomeação de um dirigente técnico para a unidade.
O avanço da especulação imobiliária em Cabo Frio, e principalmente sobre as áreas ambientalmente vulneráveis foi uma preocupação manifestada pelo grupo de moradores, que reafirmou a necessidade de preservação das dunas do Peró, Ogiva, Parque da Costa do Sol e as demais áreas ricas em diversidade ambiental. Os participantes do encontro também propuseram a revisão semestral do Conselho da APA, a publicação dos estudos de impacto ambiental da região e a avaliação de licenciamentos pelos Conselhos das Unidades de Conservação.
A audiência pública foi presidida pelo deputado Flávio Serafini (PSol). O parlamentar reforçou que o desenvolvimento econômico deve ser sustentável, aliado à preservação ambiental para garantir a qualidade de vida de todos. “A gente quer que a cidade cresça, a gente quer que a cidade se desenvolva, mas isso não pode ser pretexto para a ameaça ambiental de toda uma região. Defender as Unidades de Conservação de Cabo Frio é fundamental”, destacou Serafini.
Outro ponto levantado durante a audiência foi a construção de condomínios, loteamentos e demais empreendimentos na região das Dunas do Peró. De acordo com os pesquisadores presentes na reunião, Guilherme Borges Fernandez, da Universidade Federal Fluminense; Cyl Farney, do Jardim Botânico do Rio de Janeiro e Leonor Andrade, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; essa construção vai trazer danos ambientais irreparáveis para a área. Os técnicos reforçaram a necessidade do novo Plano de Manejo para a área.
Também compareceram à audiência o promotor de Tutela Coletiva de Cabo Frio do Ministério Público (MP-RJ), Vinícius Lameira; representando o Ministério Público Federal (MPF), o procurador da República Leandro Figueiredo; o gerente de Unidades de Conservação do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Andrei Santos; e o coordenador do Relatório de Delimitação do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), Yan Bonder. A Prefeitura de Cabo Frio não enviou representante ao encontro.
