O Monitor da Mineração do MapBiomas, lançado nesta terça-feira (2), expõe uma alta taxa de irregularidade na atividade minerária brasileira: de 257.591 processos ativos, 95.740 — o equivalente a 37% — apresentam algum tipo de inconsistência. A nova ferramenta consolida dados de mais de 80 anos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e permite cruzar informações dos processos com o histórico de uso da terra.
César Diniz, coordenador da equipe Mineração do MapBiomas, explica que a plataforma organiza dados dispersos e visa apoiar o Poder Público na ampliação da transparência e no aprimoramento dos processos relacionados à produção e comercialização de produtos minerários. O acesso à plataforma é gratuito para órgãos de fiscalização, jornalistas, pesquisadores e sociedade civil.
Principais inconsistências nos processos
A maior parte dos processos inconsistentes apresenta problemas de permissão.
- Falta de Permissão: 84.466 processos (33% do total) não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa com guia de utilização válida. Qualquer extração identificada nestes locais é considerada irregular.
- Atuação em Áreas Proibidas: 7.738 processos (3% do total) atuam em territórios onde a atividade é vedada por lei, como Terras Indígenas, Unidades de Conservação de Proteção Integral, Reservas Extrativistas (Resex) e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).
- Sobreposição de Inconsistência: 3.536 processos apresentaram sobreposição de irregularidades, com problemas tanto no processo quanto no local de atuação da mineração.
Recorte regional e inadimplência
Minas Gerais (20,4%), Bahia (11,5%) e Pará (9,2%) são os estados com maior número de processos minerários no país.
- Bahia é o estado com maior inconsistência processual, irregularidade presente em mais da metade (53%) dos registros.
- Pará apresentou a maior quantidade de processos com inconsistência temporal (4,19% dos registros), além do maior percentual (4,83%) de processos com sinais de extração além dos limites territoriais.
A plataforma também monitora a inadimplência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Nos últimos seis meses, 56,4% dos processos com obrigatoriedade do tributo apresentaram inadimplência.
A ferramenta permite o cruzamento de dados e a geração de laudos por processo, com oito indicadores que incluem dados puros, resumo de cruzamento, imagens de satélite e fontes de dados. Como conclui César Diniz, com maior clareza e acessibilidade, “todos conseguem identificar irregularidades mais rapidamente… e atuar de forma mais eficiente no enfrentamento de práticas ilegais no setor mineral”.
Fonte: Agência Brasil
