Quase uma década após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), pescadores artesanais e agricultores familiares atingidos pela tragédia começam a receber o Programa de Transferência de Renda (PTR). Os pagamentos tiveram início nesta quinta-feira (10), como parte do acordo de compensação pelos danos causados em 2015, um dos maiores desastres socioambientais da história do Brasil.
Quem tem direito e como será o pagamento?
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores de Minas Gerais e Espírito Santo serão beneficiados. Os atingidos passaram anos sem renda estável, após a contaminação de rios, a morte de peixes e a destruição de meios de subsistência causadas pela lama tóxica da barragem.
O valor pago será de 1,5 salário mínimo durante 36 meses, seguido por 12 parcelas adicionais de um salário mínimo, totalizando um investimento de R$ 3,7 bilhões. Os pagamentos serão realizados pela Caixa Econômica Federal, por meio de contas poupança digitais acessíveis pelo aplicativo Caixa Tem. Também serão emitidos cartões físicos de débito para facilitar o uso.
Um avanço após anos de negligência
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o novo programa representa um avanço frente aos antigos auxílios mensais, considerados insuficientes.
“É positivo o reconhecimento da necessidade de um programa de renda, mas ainda há exclusões preocupantes”, afirma Thiago Alves, da coordenação nacional do MAB.
Entre as críticas está o uso de cadastros públicos como o RGP (Registro Geral da Pesca) e o CAF (Cadastro da Agricultura Familiar) como critérios de elegibilidade. Muitas famílias, especialmente pescadores informais, não possuem essa documentação, o que as impede de acessar o benefício — apesar de também terem sido atingidas direta e profundamente pela contaminação.
Reparação parcial e desafios pendentes
O PTR faz parte de um pacote de R$ 100 bilhões, acordado em repactuação entre a Samarco (Vale e BHP Billiton), os governos federal e estaduais, a Defensoria Pública da União e o Poder Judiciário. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 2024 e inclui, além do PTR, investimentos em saúde, educação, infraestrutura e projetos sociais.
O MAB alerta para a necessidade de celeridade na implementação das outras medidas previstas.
“Estamos diante de um tempo jurídico que pode ser impactado por eleições. A urgência na destinação dos recursos é vital para garantir justiça a essa população vulnerável”, reforça Thiago Alves.
Apesar do avanço representado pelo PTR, o número de beneficiados pode ser subestimado, e o acesso à reparação ainda enfrenta entraves burocráticos, especialmente para os trabalhadores mais precarizados, que vivem na informalidade ou perderam documentação após o desastre.
Fonte: Com informações da Agência Brasil
