Mesmo sob pressão judicial e protestos no Brasil e no exterior, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou, em 17 de junho, um novo leilão que inclui a venda de 19 blocos de exploração de petróleo na Foz do Amazonas, além de outras 15 áreas em diferentes regiões do país. A iniciativa reabriu uma das fronteiras mais sensíveis ambientalmente à atividade petrolífera, despertando críticas de ambientalistas e especialistas em clima.
Sem a realização de consulta livre, prévia e informada a povos indígenas e sem Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), o leilão, chamado por ambientalistas de “Leilão do Fim do Mundo”, ofertou 172 áreas no total e comercializou 34 blocos. Os blocos da Foz, adquiridos por Petrobras, Exxon, Chevron e CNPC, representaram 40% das áreas vendidas e 85% da arrecadação total, somando R$ 844 milhões em bônus de assinatura.
Expansão em região sensível
A região da Foz do Amazonas abriga ecossistemas únicos e de alta biodiversidade, como o sistema recifal amazônico e mais de 80% dos manguezais do Brasil. Os 19 blocos vendidos cobrem cerca de 16 mil km², área equivalente à metade da Bélgica, agora aberta à exploração de petróleo e gás.
Mesmo com a complexidade ambiental e a ausência de estudos abrangentes sobre os impactos, a disputa entre consórcios formados por Petrobras e Exxon, e Chevron com CNPC, mostrou interesse estratégico nas reservas. Ao todo, Petrobras e Exxon venceram em 10 blocos, enquanto Chevron e CNPC ficaram com 9.
Críticas e riscos
Especialistas alertam para os riscos socioambientais e climáticos da exploração na Foz do Amazonas. A ausência de AAAS dificulta o licenciamento ambiental e pode gerar uma “fila de processos” no IBAMA, segundo o próprio presidente do órgão, Rodrigo Agostinho.
Para analistas ambientais, o movimento ignora alertas científicos e compromissos climáticos. Estudos recentes mostram que, se o mundo cumprir a meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento a 1,5°C, até 85% dos projetos da Petrobras podem se tornar inviáveis economicamente, gerando um potencial desperdício de US$ 35 bilhões.
Histórico e impactos futuros
Esta foi a primeira vez desde 2013 que blocos da Foz do Amazonas foram oferecidos em leilão. Curiosamente, a então diretora-geral da ANP era Magda Chambriard, atual presidente da Petrobras. Na época, a estatal já havia arrematado o bloco FZA-M-59, hoje aguardando licença para perfuração.
Com o resultado do novo certame, a região passa a contar com 28 blocos com contratos ativos, e deve enfrentar desafios regulatórios crescentes. A ausência de uma política clara de zoneamento ambiental para exploração e produção petrolífera reforça a preocupação com os impactos sobre biodiversidade marinha, pesca artesanal e comunidades costeiras.
