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O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-ES) está capacitando os usuários Sistema Estadual On-line de Manifesto de Transporte de Resíduos Sólidos (Sistema MTR-ES). Até o momento, já foram capacitadas cerca de 250 pessoas em duas turmas.
O curso foi ministrado pelo diretor da regional Sul da Abetre, Odilon Amado. A primeira turma incluiu os servidores das equipes de licenciamento e fiscalização do Iema, da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e das prefeituras. Já a segunda turma, capacitou representantes da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes) e das empresas geradoras, transportadoras, armazenadoras temporárias e destinadoras de resíduos industriais.
Lançado pelo Iema, em fevereiro deste ano, o Sistema MTR-ES permite ao órgão ambiental acompanhar, em tempo real, todas as etapas da movimentação rodoviária de resíduos sólidos no Estado, ou seja, a geração, o transporte, o armazenamento temporário (quando houver) e a destinação final.
O Sistema MTR-ES se aplica aos geradores sediados no Espírito Santo; geradores sediados em outros Estados da federação e que destinam resíduos no Estado, ainda que eventualmente; destinadores sediados em outros Estados da federação e que recebem resíduos provenientes do Espírito Santo, ainda que eventualmente; e transportadores e armazenadores temporários que estejam envolvidos no processo de movimentação de resíduos dos usuários citados.
A Instrução Normativa nº 003-N, de 31 de janeiro de 2023, dispõe sobre os procedimentos para uso do Sistema no Estado, que passa a ser obrigatório e o único sistema válido para documentar o envio e a destinação de resíduos no Espírito Santo, para os geradores de resíduos industriais, a partir de 1º de maio de 2023. A obrigatoriedade de utilização do Sistema MTR-ES para as demais tipologias de resíduos será publicada pelo Iema, progressivamente, por meio de instrumentos normativos específicos, determinando prazos.
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