O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou, no início de julho, a licença prévia solicitada pela Petrobras para a 4ª etapa de exploração do pré-sal na Bacia de Santos. O principal motivo da negativa é inédito: o órgão ambiental condicionou a liberação à apresentação de um programa específico com metas para enfrentamento das mudanças climáticas.
Com investimentos estimados em R$ 196,4 bilhões, essa fase é considerada o maior projeto de licenciamento ambiental do Brasil. Diante da negativa, a Petrobras alegou “discriminação” por parte do Ibama, questionando a exigência por não estar prevista na regulamentação vigente. A estatal se autodeclara líder na transição energética, mas se recusou a elaborar um plano climático específico para o licenciamento.
Emissões elevadas preocupam técnicos
Segundo análise técnica do Ibama, as medidas atualmente adotadas pela Petrobras — como a reinjeção de gás e a redução da queima — são insuficientes diante da gravidade da crise climática. Por isso, o órgão exige metas claras de transparência, monitoramento, mitigação, compensação e adaptação climática.
A operação prevista das 10 plataformas entre 2032 e 2042 deve gerar mais de 7,6 milhões de toneladas de CO₂ equivalente por ano. Isso representa 43% das emissões de todo o parque termelétrico brasileiro movido a combustíveis fósseis, segundo dados comparativos.
Caso se considerem as emissões indiretas, provenientes da queima dos combustíveis fósseis que serão extraídos, o impacto seria ainda mais alarmante: cerca de 180 milhões de toneladas de CO₂ equivalente por ano, quase 25 vezes maior que a emissão operacional, conforme estimativas do pesquisador Shigueo Watanabe Jr., do ClimaInfo.
Incompatibilidade com compromissos climáticos
O Ibama também destacou a incoerência entre os compromissos públicos de redução de emissões da Petrobras e a ausência desses compromissos no processo de licenciamento. “Essa lacuna impede o acompanhamento real da evolução dos indicadores”, apontou o parecer técnico.
A exploração na etapa 4 inclui a instalação de 10 plataformas e sistemas de escoamento, a cerca de 178 km da costa entre São Paulo e Rio de Janeiro, em profundidades superiores a 1.800 metros. A produção estimada é de quase 800 mil barris de petróleo por dia, além de 75 milhões de metros cúbicos diários de gás natural.
Um sinal de alerta
A exigência de um plano climático no licenciamento de um megaprojeto de petróleo pode marcar um novo paradigma para a fiscalização ambiental no Brasil. Em meio à intensificação dos impactos climáticos globais, o Ibama sinaliza que o licenciamento não pode ignorar os compromissos ambientais assumidos publicamente.
