Governo Federal autoriza a exploração do Parque do Caparaó pela iniciativa privada

Segundo a chefia do Parque, o programa proposto “trata unicamente da concessão de serviços públicos de apoio à visitação”

Nem saiu do papel ainda, mas a autorização do Governo Federal para entregar o Parque Nacional do Caparaó, entre Espírito Santo e Minas Gerais, à exploração da iniciativa privada já causa polêmica. Muitas dúvidas pairam no ar ao ponto do perfil oficial do Parque, em uma rede social, divulgar uma nota, tentando explicar como funcionará o processo, que permitirá a cobrança de serviços por uma empresa dentro da área de preservação, assim que a concessão for concluída.

No dia 07 de fevereiro deste ano, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), assinou um decreto, já publicado no Diário Oficial da União, formalizando a inclusão do Parque Nacional do Caparaó e mais quatro parques no Programa Nacional de Desestatização.

O objetivo do governo é conceder à iniciativa privada o direito de explorar serviços de turismo ambiental dentro das unidades de conservação brasileiras — como bilheteria, trilhas ecológicas, centros de visitação, e até hospedagem em alguns casos. A gestão permanece sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

Esta iniciativa já atendeu a outros locais antes totalmente administrados pelo poder público e que agora estão sob concessão da iniciativa privada com contratos de até 30 anos de duração. São os casos, por exemplo dos parques nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral, localizados no Rio Grande do Sul, onde é cobrado valor de R$ 50 para a visitação, com todos os outros serviços sendo custeados desde o estacionamento.

A polêmica inicial em relação ao Caparaó passa pela interpretação do termo usado para definir a exploração do parque por uma empresa particular. Na nota publicada na rede social, na última sexta-feira (04), o chefe do Parque Nacional do Caparaó, Fábio Luiz Vellozo de Mello, diz que expressão “privatização do Parque é equivocada”, pois não se trata de nada definitivo.

“O programa proposto trata unicamente da concessão de serviços públicos de apoio à visitação. Ou seja, estas unidades de conservação permanecerão sob total gestão da administração pública federal”, destacou Fábio Luiz Vellozo em trecho da nota.

Portaria da entrada pelo lado capixaba / Foto: arquivo
Parque nacional de Aparados da Serra, localizado no Rio Grande do Sul, é um dos parques que já são administrados por essas iniciativas. / Foto: internet
Como deverá ser feita a concessão?

Ainda segundo o comunicado, “em termos práticos, a concessão de serviços de uso público em uma unidade de conservação, como o Parque Nacional do Caparaó, ocorre por meio da contratação de uma empresa, a partir de um processo licitatório previamente e amplamente divulgado à sociedade”.

De acordo com a administração do Parque, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é responsável por orientar todo o processo de concessão, respeitando todos os aspectos ambientais, diretrizes institucionais, exigências técnicas, regulamentos e legislação em vigor.

“A empresa que vencer a licitação ficará incumbida de realizar investimentos e serviços destinados ao bem-estar dos visitantes, promovendo um crescimento do mercado turístico de toda a região, gerando emprego e renda”, diz o comunicado.

Com a concessão, o ICMBio informa que continuará à frente de todos os serviços que hoje presta na conservação das espécies e de seus ecossistemas, bem como em todas as suas atividades finalísticas.

“[O ICMBio] manterá sob rígido controle o processo de visitação em suas unidades, que será fiscalizado e aferido rotineiramente. O intuito é proporcionar melhores padrões de atendimento ao cidadão e o cumprimento de todas as cláusulas contratuais definidas no processo licitatório”
O chefe do Parque disse que nenhuma empresa se apresentou ao ICMBio ou demonstrou interesse até o momento. Conforme a nota, até a última sexta-feira (04), não havia um processo licitatório e nem constituídas regras para tal. “Sendo assim, não seria possível para nenhuma empresa avaliar qualquer perspectiva que possa a vir a ser de seu interesse”.

“Queremos tranquilizar a todos e informar que, com o conhecimento e experiência adquiridos ao longo de tantos anos à frente destes processos, o ICMBio acumula o know-how suficiente para conduzir o procedimento de concessão de forma a favorecer a sociedade com serviços de envergadura mais ampla. Com a concessão, por um lado, poderemos dedicar maior atenção para a nossa missão e, por outro, permitir ao público desfrutar de mais atividades ao ar livre, com maior conforto e segurança. Os visitantes do Parque terão diferentes possibilidades de experiências em contato com a Natureza e maior satisfação em suas atividades turísticas e de lazer”, finalizou Fábio.

Nos comentários da própria publicação do Parque, as opiniões já se dividem sobre a concessão, inclusive com cobranças que sejam feitos investimentos na área do Caparaó, o que há anos não acontece devidamente, principalmente do lado Capixaba, cuja a portaria está em Pedra Menina, no município de Dores do Rio Preto.

O Rota Verde enviou um e-mail para o Ministério do Meio Ambiente pedindo informações sobre os próximos passos da concessão e aguarda o retorno.

Outros parques estão na lista

Além do Parque Nacional do Caparaó, o Governo Federal incluiu mais cinco parques nacionais. São eles: o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no Norte do Rio de Janeiro; os Parques Nacionais da Serra da Canastra e da Serra do Cipó, em Minas Gerais; e a Floresta Nacional de Ipanema, em São Paulo.

Segundo reportagem publicada pela Agência Brasil, veículo oficial de imprensa do Governo Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é o responsável pela estruturação dos projetos de concessão desses serviços.

O superintendente de Governo e Relacionamento Institucional do banco, Pedro Bruno Barros, explicou à Agência Brasil que a iniciativa pretende garantir a preservação ambiental dessas unidades de conservação, bem como incentivar a prática do turismo ambiental no Brasil.

Ele ressaltou ainda que parte do desenvolvimento gerado pela concessão dos parques vai ser revertido em benefício das populações que moram próximas a esses locais.

Atualmente, o Programa Nacional de Desestatização trabalha para conceder serviços à iniciativa privada em 11 parques e 8 florestas nacionais, totalizando 58 unidades de conservação quando incluídas as estaduais e municipais.

Sobre o Parque Nacional do Caparaó

Localizado na Serra do Caparaó, na divisa dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o Parque Nacional do Caparaó é um dos destinos mais procurados pelos adeptos do montanhismo no Brasil. Abriga o terceiro ponto mais alto do País, o Pico da Bandeira, com 2.892 metros de altitude.

Além das trilhas, os visitantes podem se deliciar com banhos em cachoeira e piscinas naturais, observar deslumbrantes visuais da Serra do Caparaó e região, com belos espetáculos no alvorecer e no pôr do sol.
O parque dispõe de quatro áreas de acampamento pela portaria de Alto Caparaó em MG – “Tronqueira” e “Terreirão” – e pela Portaria de Pedra Menina no ES – “Macieira” e “Casa Queimada”. Ainda dispõe de churrasqueiras na área de visitação denominada “Vale Verde” e na “Macieira”.

Segundo o ICMBio, não está sendo cobrada a entrada no Parque.

Outras informações sobre a visitação podem ser adquiridas no link abaixo:
https://www.icmbio.gov.br/parnacaparao/guia-do-visitante.html

Pico da Bandeira / Foto: arquivo
Pico da Bandeira / Foto: arquivo

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