Conferência histórica realizada no Rio de Janeiro há 33 anos lançou as bases da governança climática global e segue influenciando o combate à crise climática
Em junho de 2025, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Eco-92 ou Cúpula da Terra, completa 33 anos. Realizada entre os dias 3 e 14 de junho de 1992, no Rio de Janeiro, a conferência marcou um ponto de inflexão na história ambiental global ao popularizar o conceito de desenvolvimento sustentável e integrar temas como mudança do clima, biodiversidade e desmatamento ao debate internacional.
Com a presença de 178 líderes de Estado e governo, a Eco-92 tornou o desenvolvimento sustentável um compromisso global, estabelecendo que o crescimento econômico deve respeitar os limites ambientais e promover justiça social.
“Foi um marco em que se consolidou a visão sobre o desenvolvimento sustentável, com base no tripé social, econômico e ambiental”, afirmou Aloisio Melo, secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Da Estocolmo-72 à Rio-92: o caminho da sustentabilidade
Antes da Eco-92, o mundo já havia realizado a Conferência de Estocolmo, em 1972, que foi o primeiro grande encontro internacional a tratar do meio ambiente. No entanto, foi a Cúpula da Terra que ampliou significativamente a abrangência e o impacto das discussões, ao reconhecer a responsabilidade histórica dos países industrializados na degradação ambiental e ao defender apoio financeiro e tecnológico às nações em desenvolvimento.
A conferência também foi decisiva para tornar públicas as preocupações científicas com o clima, até então restritas à academia. Segundo Aloisio, foi ali que a comunidade internacional assumiu coletivamente o desafio de enfrentar as mudanças climáticas.
Legado prático: convenções, planos e princípios
A Eco-92 não apenas abriu caminhos conceituais, mas deixou uma herança institucional robusta. Três importantes convenções-quadro das Nações Unidas foram criadas a partir dela:
- Convenção sobre Mudança do Clima (UNFCCC)
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção de Combate à Desertificação
Além disso, a conferência estabeleceu documentos fundamentais para a governança ambiental global:
- Agenda 21: plano de ação global para o desenvolvimento sustentável
- Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento: conjunto de princípios sobre sustentabilidade e equidade
- Declaração de Princípios sobre Florestas: diretrizes para manejo florestal sustentável
Caminhos abertos: do Protocolo de Kyoto ao Acordo de Paris
O arcabouço construído em 1992 permitiu avanços importantes na política climática:
- Protocolo de Kyoto (1997): criou metas obrigatórias de redução de emissões para países desenvolvidos
- Acordo de Paris (2015): envolveu todas as nações em compromissos voluntários para conter o aquecimento global
O Brasil teve papel relevante nesses processos, assumindo metas ambiciosas de neutralidade climática até 2050, com destaque para políticas de combate ao desmatamento e transição energética.
Da Eco-92 à COP30: um ciclo de ação climática contínua
Com a COP30 marcada para novembro de 2025 em Belém (PA), o país volta ao centro do debate climático. Para o secretário Aloisio Melo, há uma linha direta entre os compromissos firmados na Eco-92 e os desafios atuais.
“A mudança do clima é, hoje, uma emergência que já faz parte da nossa realidade. A COP30 precisa acelerar a implementação de políticas diante dos impactos concretos das mudanças climáticas”, alertou.
Entre os avanços desde 1992, destacam-se:
- Ampliação de áreas protegidas e reconhecimento de territórios indígenas
- Expansão das energias renováveis no Brasil e no mundo
- Fortalecimento de instrumentos internacionais de financiamento climático
Contudo, os efeitos das mudanças climáticas se intensificam — e exigem respostas mais rápidas, integradas e eficazes. A COP30 é vista como uma oportunidade histórica para renovar compromissos, fortalecer parcerias e orientar o mundo rumo a um modelo sustentável de desenvolvimento.
Fonte: https://www.gov.br/mma
