Cinco anos depois da aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, o Brasil ainda não conseguiu avançar de forma significativa no acesso universal à água potável e ao esgotamento sanitário. De acordo com estudo divulgado nesta terça-feira (19) pelo Instituto Trata Brasil, cerca de 34 milhões de brasileiros ainda não têm acesso a sistemas formais de água e mais de 90 milhões vivem sem coleta de lixo e tratamento de esgoto.
O relatório, intitulado Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil – 2025, mostra que o período desde a aprovação da lei ainda é curto para uma avaliação completa, já que projetos, licenciamentos e obras de infraestrutura demandam tempo. Mesmo assim, em vez de avanços consistentes, os dados revelam quedas pontuais no atendimento.
Água, lixo e esgoto: onde houve retrocesso e avanço
Entre 2019 e 2023, a população atendida por redes de água passou de 83,6% para 83,1%, uma queda de 0,5 ponto percentual. Por outro lado, houve crescimento na coleta de lixo, que passou de 53,2% para 55,2%, e no tratamento de esgoto, de 46,3% para 51,8%.
“O indicador de tratamento de esgoto apresentou a melhor evolução, mas ainda está muito distante da meta de universalização”, aponta o estudo, baseado em dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SNIS), do Ministério das Cidades.
Metas do Marco Legal
O Marco Legal do Saneamento prevê que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao esgotamento sanitário. A lei também abriu caminho para a participação maior da iniciativa privada no setor, por meio de concessões.
Segundo a presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, atualmente já existem contratos privados em 1.557 municípios, atendendo cerca de 80 milhões de pessoas. Outros 1.460 municípios buscam viabilizar contratos semelhantes.
Para Pretto, o tema precisa ser tratado como prioridade política:
“O saneamento transforma vidas. Ele impacta diretamente a saúde da população, a escolaridade das crianças e a renda das famílias.”
Investimentos ainda insuficientes
O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) calcula que o Brasil precisará de R$ 511 bilhões até 2033 para atingir as metas de universalização. Descontados os investimentos já realizados, ainda faltam R$ 454,1 bilhões, o equivalente a R$ 45,1 bilhões por ano até o fim do prazo.
Hoje, o país investe cerca de R$ 126 por habitante/ano, mas o valor ideal estimado seria R$ 223,82. Em municípios com contratos irregulares — que somam 363, a maioria no Norte e Nordeste — o investimento é ainda menor, cerca de R$ 53,63 por habitante.
Desafios para o futuro
Segundo o estudo, a falta de investimentos e a irregularidade em contratos são entraves que dificultam o avanço. Pretto defende que as agências reguladoras atuem com mais rigor, cobrando o cumprimento de metas e assegurando a transparência nos contratos.
“O investimento se traduz em obras, e as obras em mais brasileiros com acesso ao saneamento básico. É isso que precisamos garantir”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil
