A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está em plena articulação para derrubar os vetos do presidente Lula ao projeto que reformula as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A declaração partiu da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e relatora do projeto de lei 2.159/2021, durante entrevista concedida em Brasília nesta terça-feira (26).
Segundo a parlamentar, a base do governo evita pautar a votação no Congresso por temer nova derrota, já que a FPA teria força suficiente para reverter os vetos.
“Falta vontade política de colocar a pauta. Sabem que vamos derrubar. Então preferem deixar adormecido”, afirmou Tereza Cristina após reunião na sede da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
Ponto de tensão entre Executivo e ruralistas
O texto vetado trata da modernização do licenciamento ambiental, considerado sensível por ambientalistas e defensores do meio ambiente. O governo Lula vetou 63 dispositivos do projeto, argumentando que a medida precisava garantir:
- a integridade do processo de licenciamento;
- a proteção de povos indígenas e quilombolas;
- a segurança jurídica para investidores;
- e a incorporação de inovações sem comprometer a qualidade ambiental.
A senadora, por sua vez, criticou o uso de medidas provisórias pelo Executivo, acusando o governo de ignorar debates amplamente discutidos no Congresso.
O que foi vetado no projeto?
Os vetos atingem pontos-chave defendidos pela bancada ruralista, especialmente em relação à simplificação de processos e descentralização de decisões. Confira os principais:
1- Licença por Adesão e Compromisso (LAC)
Foi vetada a possibilidade de aplicar a LAC em atividades de médio impacto, restringindo-a apenas a casos de baixo impacto ambiental, como forma de evitar análises superficiais em empreendimentos de maior risco.
2- Licenciamento “monofásico”
O governo barrou a emissão simultânea de todas as licenças, que obrigaria o empreendedor a arcar com custos antes de avaliar a viabilidade ambiental. O processo segue com análise em até seis fases distintas.
3- Critérios regionais
Foi vetada a transferência de responsabilidade para estados e municípios definirem critérios técnicos como porte e potencial poluidor das atividades, mantendo a padronização nacional.
4- Unidades de Conservação
O Executivo vetou dispositivos que permitiriam dispensar a análise técnica de órgãos ambientais responsáveis por áreas protegidas, como parques e reservas.
5- Consulta a povos tradicionais
Ficou mantida a exigência de consulta prévia aos órgãos de proteção de povos indígenas e quilombolas, mesmo em territórios em processo de reconhecimento pela Funai ou Fundação Palmares.
6- Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Foi vetada a dispensa de licenciamento para imóveis com CAR ainda pendente de análise, garantindo maior controle sobre áreas em regularização.
7- Responsabilidade de bancos
O texto também retirou o trecho que isenta instituições financeiras de responsabilidade em projetos que resultem em danos ambientais.
8- Proteção da Mata Atlântica
O governo vetou a tentativa de enfraquecer as regras da Lei da Mata Atlântica, mantendo proteções específicas à vegetação nativa.
Embate político segue sem data para definição
Apesar da pressão da bancada ruralista, ainda não há previsão para que o Congresso vote a manutenção ou derrubada dos vetos. Tereza Cristina sugere que a base governista procrastina propositalmente a análise da pauta por prever derrota.
Esse embate entre ruralistas e ambientalistas acirra o debate sobre os rumos da política ambiental brasileira, em um momento em que o país busca reforçar sua imagem internacional como líder em transição ecológica e proteção da biodiversidade.
Fonte: Poder 360
