País zera projetos de novas usinas e limpa a folha da América Latina, mas prorroga contratos de termelétricas antigas até 2040 com custo estimado em R$ 100 bilhões para os consumidores.
O Brasil vive uma dualidade incômoda em sua política de descarbonização. De um lado, o país eliminou pela primeira vez na história todas as propostas para a construção de novas usinas termelétricas a carvão mineral, zerando os projetos inéditos desse combustível fóssil em toda a América Latina. De outro, uma sequência de decretos, leilões e pressões legislativas garantiu a sobrevida e o financiamento público de estruturas antigas e altamente poluentes até, pelo menos, 2040.
A análise crítica faz parte do relatório global Boom and Bust 2026, publicado pela renomada organização internacional Global Energy Monitor (GEM). O documento detalha que a insistência em manter o combustível fóssil na tomada não é exclusividade brasileira — globalmente, 70% das desativações planejadas para 2025 foram adiadas —, mas acende um alerta sobre o real custo da energia que chega às casas dos brasileiros.
O lado verde: O fim dos novos projetos (RS)
O avanço positivo destacado pelo relatório da GEM mostra a atuação firme do Ibama no arquivamento e encerramento de licenciamentos de megaprojetos carboníferos que ameaçavam o Rio Grande do Sul:
- Usina Nova Seival (726 MW): Teve seu processo de licenciamento encerrado pelo Ibama nos municípios de Candiota e Hulha Negra.
- Usina Ouro Negro (600 MW): Teve o processo arquivado definitivamente em Pedras Altas.
Com a queda desses dois gigantes gaúchos e a saída de Honduras do segmento, a América Latina conseguiu a marca histórica de ficar sem nenhum novo projeto de usina a carvão mineral em desenvolvimento.
O lado fóssil: A prorrogação de bilhões até 2040
A grande contradição apontada pela GEM começou a se desenhar em novembro de 2025, logo após o encerramento da COP30 em Belém. A Câmara dos Deputados aprovou a Lei nº 15.269, prorrogando a compra obrigatória de energia gerada por usinas a carvão até 2040. A partir daí, uma enxurrada de contratações bilionárias foi ativada:
| Usina / Complexo | Localização | Status da Ação (2026) | Custo Anual / Detalhe |
| Jorge Lacerda | Santa Catarina | Contratada pelo Governo Federal até 2040. | R$ 1,8 bilhão por ano. |
| Itaqui / Pecém I e II | Maranhão e Ceará | Contratação de 1,4 GW de capacidade de carvão importado via Leilão. | Realizado em Março de 2026. |
| Candiota II | Rio Grande do Sul | Renovação aprovada pelo MME até 2040. | R$ 859 milhões por ano. Envolve R$ 125 milhões em multas ambientais não pagas. |
O estudo da GEM projeta que, sustentada por esses subsídios embutidos diretamente nas contas de luz, a sobrevida do carvão mineral custará mais de R$ 100 bilhões acumulados aos consumidores brasileiros até 2040.
Os impactos ocultos: Clima e saúde pública
“Os impactos negativos do carvão sobre o clima, a saúde e a economia são evidentes, e os custos são repassados aos consumidores. Os abundantes recursos de energia renovável do Brasil oferecem um caminho muito mais seguro”, defende Gregor Clark, gerente de projetos da GEM.
O preço real vai além do dinheiro. Um levantamento do Centre for Research on Energy and Clean Air (Crea) estima que apenas o complexo de Candiota (RS) pode causar até 1,3 mil mortes e gerar gastos de saúde pública na casa dos R$ 11,7 bilhões devido à poluição atmosférica transfronteiriça, afetando também o Uruguai, a Argentina e o Paraguai.
Além disso, a judicialização do setor atingiu o pico: a Justiça Federal suspendeu a licença de operação de Candiota III em uma ação movida pelo Instituto Internacional Arayara. A decisão histórica determina que qualquer nova autorização depende obrigatoriamente da análise dos impactos climáticos e do passivo ambiental acumulado.
A justificativa do governo: Segurança energética
Em contrapartida às críticas das ONGs e cientistas, o Ministério de Minas e Energia (MME) defende reiteradamente a manutenção dos combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural) como um mal necessário para blindar o Sistema Interligado Nacional (SIN).
Durante o Leilão de Reserva de Capacidade realizado em março de 2026, o MME justificou a contratação de potência adicional como a única forma de garantir a confiabilidade e o fornecimento elétrico do país nos momentos críticos de pico de demanda ou secas extremas que afetam as hidrelétricas, trazendo a chamada “flexibilidade operativa” para o sistema.
Apesar da defesa governamental, ambientalistas alertam para os riscos de longo prazo. O Plano Nacional de Transição Energética (Plante), atualmente em consulta pública, projeta a inclusão e o uso de carvão mineral na matriz até o distante ano de 2055, o que, para especialistas, coloca o Brasil na contramão das metas climáticas do Acordo de Paris.
Fonte: Agência Brasil
