O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (15) novas diretrizes que restringem o acesso a subsídios fiscais federais para projetos de energia solar e eólica. As medidas são parte da implementação da Lei One Big Beautiful Bill, sancionada pelo presidente Donald Trump no mês passado, que prevê o fim gradual dos incentivos ao setor nos próximos dois anos.
As novas regras exigem que os desenvolvedores de projetos demonstrem trabalho físico substancial e contínuo no local da obra para se qualificarem para os créditos fiscais, substituindo o modelo anterior que aceitava comprovação de investimentos iniciais de capital como critério de início de construção.
Ordem executiva mudou os critérios de elegibilidade
A mudança atende a uma ordem executiva recente de Trump, que instruiu o Tesouro a restringir os critérios de elegibilidade. O presidente tem sido crítico das fontes renováveis, classificando a energia eólica e solar como “caras, instáveis e excessivamente dependentes da China”.
Segundo a nova legislação, para receber créditos fiscais de até 30%, os projetos precisam iniciar a construção até julho de 2026 ou entrar em operação até dezembro de 2027.
Fim da regra dos 5% para grandes projetos
Até agora, os desenvolvedores podiam garantir os incentivos ao comprovar 5% de gastos iniciais do custo total da obra, o que lhes concedia um “porto seguro” de quatro anos para concluir o projeto. Com as novas regras, isso só continuará válido para projetos pequenos, com capacidade inferior a 1,5 megawatts — como sistemas residenciais e pequenos empreendimentos.
Para projetos maiores, será necessário comprovar a realização de trabalho físico substancial, excluindo atividades como obtenção de licenças, desenvolvimento de projetos ou compra de materiais.
Críticas do setor renovável
A Solar Energy Industries Association (SEIA), entidade que representa o setor solar nos EUA, criticou duramente as novas regras. Para a CEO da organização, Abigail Ross Hopper, a decisão do governo Trump representa mais um obstáculo para o avanço das energias limpas no país.
“Este é mais um ato de subtração de energia por parte do governo Trump que atrasará a expansão de fontes acessíveis e confiáveis. Isso vai aumentar a conta de luz de famílias e empresas americanas — enquanto a China continuará liderando a corrida energética para alimentar a Inteligência Artificial”, afirmou Hopper.
Impacto na transição energética
As mudanças sinalizam um retrocesso na política de apoio às energias renováveis, em um momento em que o mundo discute a aceleração da transição energética e a necessidade de redução de emissões de gases de efeito estufa.
Críticos apontam que a nova postura dos EUA poderá comprometer metas climáticas globais, ao mesmo tempo em que aumenta a dependência de fontes fósseis.
Fonte: Reuters
