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Segundo secretária do Consórcio do Caparaó, zona de amortecimento vem sendo tratada como “terra de ninguém”
Em meio à expectativa pela concessão do Parque Nacional do Caparaó à exploração da iniciativa privada, representantes do poder público e da sociedade civil organizada estão focados na conservação e ordenamento do seu entorno, principalmente do lado capixaba.
Empreendimentos em construção e a projeção para a região de pelo menos 48 projetos, até 2024, nos setores da indústria; construção civil, eletricidade e gás; comércio, serviço e administração pública e educação, colocam o Caparaó entre o tão esperado desenvolvimento econômico e o temor dos impactos ao meio ambiente.
Para tentar controlar as consequências desta explosão empresarial, acontece na próxima quarta-feira (16), o Fórum Pró- Caparaó, a partir das 13h, na sede da portaria do Parque, em Pedra Menina, no município de Dores do Rio Preto.
A proposta é passar orientações sobre o licenciamento no entorno do Parque Nacional do Caparaó e debater a criação de uma Área de Proteção Ambiental-APA na zona de amortecimento da reserva, que fica entre o Espírito Santo e Minas Gerais. (Confira a programação completa na imagem)
O Fórum conta com a participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Caparaó, além de outros órgãos ambientais e prefeituras.
Para a secretária executiva do Consórcio, Dalva Ringuer, os loteanmentos da zona de amortecimento do parque, com a venda de áreas e construções desordenadas, preocupam muito mais do que a concessão do Parque Nacional do Caparaó à iniciativa privada.
“Este problema que vamos tratar no Fórum merece mais destaque, do que a concessão, já que a concessão é uma coisa que acontece no mundo inteiro, inclusive em outros parques que funcionam muito bem. Agora, se fosse privatização a gente estaria bastante preocupado”, ponderou Dalva, que coordenou a abertura da portaria do Parque pelo lado capixaba, em setembro de 1998.
Ainda segundo ela, no Fórum serão tratadas as questões da zona de amortecimento, especificamente do que pode e do que não pode.
“As pessoas estão tratando o entorno do parque como se fosse terra de ninguém e é uma zona de amortecimento. Então, ela está deliberada no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Em um raio de 10 quilômetros, mesmo que ela não esteja no plano de manejo do parque, o SNUC é bem claro ao falar que neste raio, qualquer atividade que gere impacto, ela tem que estar de acordo, inclusive, dependendo do local, ter um parecer, um laudo técnico do próprio Parque”, destacou a secretária executiva do Consórcio.
Com alguns empreendimentos já em construção, principalmente em áreas pouco exploradas antes na região, como por exemplo Pedra Roxa, em Ibitirama, Dalva acredita na atuação no Ministério Público.
“É o MP que vai resolver, pois tem muita coisa irregular. Qualquer um pode chegar, fazer rota, roteiro. Isso aí não é proibido, mas a questão de loteamento, você tem que ter critérios, estudo de impacto ambiental, as licenças. Nós vamos tratar no Fórum para não deixar mais nada acontecer. Quando você cria a APA, que é a área de preservação permanente, que ela se transforma em Lei e vai ser estadual, aí sim, dentro dos critérios da APA, já vem dizendo o que pode e o que não pode. Isso é muito bom, porque tem coisa que pode, mas não deve. E tem coisa que pode e pode. E aí nós vamos tratar exatamente disso”, afirmou a secretária executiva do Consórcio.
O Fórum contará também com representantes dos governos do ES e MG, e tem apoio da Prefeitura de Dores de Rio Preto. O Rota Verde entrou em contato com a chefia de gabinete do prefeito Cleudenir Neto, o Ninho, que é o presidente do Consórcio, para saber a opinião dele sobre a concessão e os investimentos na região, e ainda aguarda o retorno.
Além do encontro do dia 16, uma reunião do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Caparaó está prevista a próxima sexta-feira (18), às 14h, no Centro de Visitante, em Pedra Menina.
A reportagem voltou a fazer contato com o Ministério do Ambiente e espera um posicionamento oficial sobre o Parque Nacional do Caparaó.
No dia 07 de fevereiro deste ano, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), assinou um decreto, já publicado no Diário Oficial da União, formalizando a inclusão do Parque Nacional do Caparaó no Programa Nacional de Desestatização. O objetivo do governo é conceder à iniciativa privada o direito de explorar serviços de turismo ambiental dentro das unidades.
Um dos municípios mais impactos pela decisão seria o de Dores de Rio Preto, justamente onde já existe a portaria do lado capixaba. A secretária de Cultura, Esporte e Turismo da cidade, Josiane Guedes Gomes, é favorável à concessão.
“Vai beneficiar tanto à população local, quanto o turista, que passará a contar com uma infraestrutura melhor”, destacou.
A concessão também é defendida pela secretária executiva do Consórcio do Caparaó, Dalva Ringuer, como uma alternativa ao sucateamento enfrentado pelos parques.
“Se a gente for pesquisar, os parques do Brasil, a maioria deles está sem funcionário, sem equipamentos, sem recurso e isso vem de muitos anos. Meio ambiente nunca foi prioridade neste país e continua não sendo, isso que é pior. Eu sou a favor da concessão e a maioria é porque o Parque Nacional do Caparaó, principalmente do lado do ES, está praticamente abandonado. Não tem carro, não tem pessoal. Se não fosse as prefeituras ajudarem com a manutenção, inclusive com pessoal, o Parque já teria fechado. Então, neste caso aí, nós somos a favor da concessão sim, e não a privatização”, ressaltou Dalva.
Ela completou que a abertura da concessão para alguns serviços cria a possibilidade de alguma empresa da região assumir e contratar a mão de obra local.
“Independentemente de ser da região ou não, a empresa que pegar o tipo de serviço, nós, através do Conselho do Parque, vamos exigir que seja contratada mão de obra local e gerar emprego”, disse.
Montanhista há mais de 25 anos e proprietário da pousada Recanto dos Ipês, em Pedra Menina, Joseph Albert Medeiros Evaristo, diz só ver benefícios com a concessão do parque.
“A concessão será somente das áreas de uso público. Só das áreas que os turistas já visitam. Acredito que ela será benéfica a todos que trabalham com o turismo e a todos turistas que virão ao parque com segurança, infraestrutura e apoio, porque hoje não podemos dizer que temos esses pontos. Não tem estrutura física nem financeira para receber os turistas”, destacou.
A visão é de quem já subiu o Pico da Bandeira, no Parque Nacional do Caparaó, por mais de 30 vezes.
“O parque já atrai inúmeros turistas, mesmo com as condições precárias de utilização. Imagina quando tiverem lanchonetes, mirantes, pontos de apoio, funcionários treinados, segurança, etc. Hoje não tem funcionários para dar segurança a quem sobe o pico da Bandeira. O turista fica sozinho no parque se não contratar um guia, consegue imaginar o perigo de uma pessoa se perder, se machucar, passar mal na montanha? É uma bagunça e perigoso”, questionou Joseph Evaristo.
Por mais que os detalhes da concessão ainda não sejam conhecidos publicamente, já que ainda não há um edital publicado e nem prazo para tal, a expectativa é que audiências públicas sejam realizadas com a população dos estados do ES e MG.
“Ainda não foi feita reunião com a sociedade explicando como será a concessão. Somente ouvimos rumores. Os guias continuarão seus trabalhos, só que num ambiente mais organizado e com infraestrutura. Temos que ver como será feita a condução dos turistas, se somente guias do parque ou da comunidade”, afirmou o montanhista e empresário.
Mesmo com a cobrança de ingresso um pouco mais elevada a partir da concessão à iniciativa privada, Joseph acredita ser compensador.
“Em relação ao pagamento de ingresso, tem que ser um preço justo ao investimento no local. Nos outros parques com atuação da iniciativa privada, a entrada nem é tão cara. Tem que cobrar para se ter melhorias. É só ter as estruturas que estão prometendo, ressaltou.
Sobre possíveis prejuízos aos empreendedores da região, o empresário acredita que os impactos deverão ser debatidos previamente.
“Eu trabalho com pousada e o parque não pode ter esse tipo de empreendimento no seu interior, então pra mim não há problemas. Porém, se eles puderem ter restaurantes e lanchonetes lá dentro, pode afetar os empresários do ramo”, ponderou.
Mesmo com a concessão, a gestão permanecerá sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
“O programa proposto trata unicamente da concessão de serviços públicos de apoio à visitação. Ou seja, estas unidades de conservação permanecerão sob total gestão da administração pública federal”, destacou o chefe do Parque Nacional do Caparaó, Fábio Luiz Vellozo de Mello em nota publicada em rede social.
O Rota Verde também tentou a opinião dos representantes das secretarias de Turismo de Divino São Lourenço e Alegre, que preferiram só se posicionar depois de obterem mais detalhes sobre a concessão.
