O Brasil deu um passo decisivo para desmantelar a cadeia logística que alimenta o mercado ilegal de tubarões. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, anunciou na quinta-feira (26/03) a proibição total da exportação de barbatanas de tubarão-azul (Prionace glauca) fora do corpo do animal.
A medida visa fechar uma brecha legal que ainda permitia o comércio internacional de partes do animal para o mercado asiático, onde as barbatanas são iguarias de alto valor. Embora a prática do finning (cortar as barbatanas e descartar o animal vivo ao mar) já fosse proibida no Brasil, a exportação do produto ainda ocorria sob zonas cinzentas da legislação.
Tolerância zero para espécies ameaçadas
O anúncio aconteceu logo após a aprovação do Plano de Ação do Tubarão-Azul durante a COP15 em Campo Grande (MS). Como o Brasil é signatário da Cites (Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas) e da CMS (Espécies Migratórias), as novas regras do Ibama tornam a proteção dessas espécies uma política de Estado obrigatória.
Além da exportação, a nova Instrução Normativa — que deve entrar em vigor em sete dias — também proibirá a importação de qualquer espécie listada nos anexos da CMS.
“Já tínhamos a proibição da pesca desses tubarões no Brasil, mas detectamos a importação de espécies ameaçadas. Estamos incorporando essa proibição para dar um basta definitivo no comércio de barbatanas”, afirmou Agostinho.
O impacto da decisão
- Barreira comercial: Ao proibir a saída da barbatana separada do corpo, o Ibama retira o incentivo econômico dos pescadores que visam apenas a parte mais lucrativa do animal.
- Geopolítica ambiental: O Brasil reforça seu papel de liderança na COP15 ao internalizar rapidamente as decisões do consenso internacional.
- Rastreabilidade: A medida facilita a fiscalização nos portos e aeroportos, já que qualquer barbatana avulsa passa a ser considerada carga ilegal, independente da origem declarada.
Essa decisão é um marco no combate às “zonas de sacrifício” marinho. Sem o mercado exportador, a pressão sobre as populações de tubarão-azul no Atlântico Sul deve apresentar uma redução significativa nos próximos anos.
Fonte: Agência Brasil
