Em janeiro (17/01/26), o mundo celebrou um passo revolucionário para a conservação marinha: a entrada em vigor do Acordo sobre Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (BBNJ). Conhecido como o “Tratado de Alto Mar”, este instrumento jurídico da ONU passa a ser vinculativo para as nações que o ratificaram, preenchendo uma lacuna histórica na governança das águas internacionais, que cobrem mais de dois terços da superfície oceânica.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, celebrou o marco, afirmando que o acordo garante um oceano resiliente e produtivo para todos. “Vamos agora avançar rapidamente para a implementação universal e plena”, declarou.
O que muda com o tratado?
O “alto mar” refere-se às águas que não pertencem a nenhum país. Até então, essas áreas eram alvo de uma exploração desregulada. Com o BBNJ:
- Responsabilidade: O princípio do “poluidor-pagador” agora se aplica às águas internacionais.
- Inclusividade: Pela primeira vez, um tratado oceânico vinculativo prevê a participação ativa de povos indígenas e comunidades locais, além de promover o equilíbrio de gênero na governança.
- Conservação: O acordo é peça-chave para combater a “tripla crise planetária”: mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição.
O tratado atua como um reforço à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1994), atualizando as regras para os desafios modernos e alinhando-as à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Quem está dentro e quem está fora?
Para entrar em vigor, o tratado precisava da ratificação de 60 países. Atualmente, 81 nações já completaram o processo, incluindo grandes economias como China, Brasil, Japão e França.
A adesão da China é considerada estratégica, dado que o país exportou cerca de US$ 155 bilhões em bens relacionados ao oceano em 2023. No entanto, o tratado enfrenta desafios significativos para se tornar universal:
- Estados Unidos: Embora tenham assinado o texto em 2023, o Senado ainda não ratificou o acordo.
- Índia e Reino Unido: Possuem legislações pendentes em seus parlamentos.
- Rússia: Permanece como uma das poucas nações que não adotou nem ratificou o tratado, alegando defesa da “liberdade de navegação”.
Próximos passos
O diplomata tanzaniano Mzee Ali Haji, que liderou negociações do BBNJ, acredita que a adesão será gradual. “Alguns apenas observam e, quando percebem as vantagens, aderem”, comentou. A primeira reunião oficial para monitorar o progresso e as ações contra infratores deverá ocorrer no prazo de um ano.
Fonte: https://news.un.org
