Os vetos do presidente Lula ao Projeto de Lei (PL) da Devastação, que flexibiliza o licenciamento ambiental, receberam apoio de um grupo de peritos da ONU. Em uma nota oficial, os especialistas ressaltaram que a lei, em sua versão original, representaria um retrocesso significativo para a proteção ambiental. Eles afirmam que os vetos reforçam o “compromisso do Brasil em executar suas obrigações internacionais em matérias de meio ambiente e Direitos Humanos”.
A oposição ao PL também conta com o apoio de bispos católicos da Amazônia, que publicaram uma carta expressando preocupação com o possível desmonte do licenciamento ambiental. O documento alerta que a revogação dos vetos seria uma “tragédia para a Amazônia” e citou as encíclicas papais Laudato Si’ e a Laudato Deum.
Em editorial, o jornal O Globo criticou a bancada ruralista por defender a agenda de flexibilização, argumentando que a postura “põe em xeque as credenciais verdes do agronegócio”. O jornal destacou que essa atitude vai contra os interesses de longo prazo do próprio setor.
Articulação para reverter os vetos
Apesar das críticas, uma aliança entre ruralistas, bolsonaristas e o Centrão trabalha para restabelecer o texto original do PL da Devastação. Uma das estratégias é apresentar mais de 830 emendas à Medida Provisória (MP) criada pelo governo para a Licença Ambiental Especial (LAE). Essas emendas visam restaurar pontos vetados por Lula, como a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para projetos de médio impacto, a dispensa de licença para produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente e a exclusão de órgãos como a Funai dos processos de licenciamento em áreas não demarcadas.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, reconhece a dificuldade de obter os votos necessários para manter os vetos, mas considera a possibilidade de judicializar o caso, caso os vetos sejam derrubados.
Cenário de desmonte e pressão sobre o orçamento
O cenário político no Congresso e as pressões orçamentárias complicam os esforços de proteção ambiental. Dados revelam uma queda drástica no número de agentes ambientais federais: em 2009, o país tinha cerca de 1.800 agentes, número que caiu para 630 em 2021. Embora o número tenha subido para 771, ele ainda está muito abaixo do necessário. A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA Nacional) solicitou ao governo a nomeação de todos os aprovados em concursos recentes do ICMBio e Ibama antes da COP30. Segundo a presidenta da ASCEMA, Tânia Maria de Souza, a reconstrução da capacidade de fiscalização exige mais do que “seminários ou reuniões”, necessitando de “pessoal, equipe técnica e presença nos territórios”.
