O debate sobre o PL da Devastação (2.159/2021) ganhou novo fôlego no Congresso após os 63 vetos do presidente Lula, que ainda serão analisados por deputados e senadores. O relator do texto na Câmara, deputado federal Zé Vítor (PL-MG), já declarou que pretende articular a derrubada de alguns desses vetos, incluindo pontos considerados polêmicos pelo governo.
Segundo o parlamentar, parte dos vetos era prevista devido a limitações regimentais na tramitação entre Senado e Câmara. Contudo, ele avalia que outros contrariam diretamente o que foi aprovado pelo Congresso e, por isso, podem ser revertidos.
Entre eles está o veto que obriga os estados a seguirem diretrizes nacionais de licenciamento. Para o governo federal, essa medida evita uma “competição antiambiental”, em que estados poderiam afrouxar regras para atrair investimentos. Zé Vítor discorda, afirmando que “nenhum empreendedor se instala aqui ou ali buscando normas ambientais mais brandas”.
Outro ponto controverso envolve a exclusão da obrigatoriedade de consulta à FUNAI e à Fundação Palmares em projetos que afetem Territórios Indígenas e Quilombolas em fase de reconhecimento — exigência que foi restabelecida por Lula e que o relator quer derrubar.
A polêmica da Licença Ambiental Especial (LAE)
Enquanto a disputa pelos vetos segue, especialistas e organizações ambientais alertam para a Licença Ambiental Especial (LAE). Proposta inicialmente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a medida foi vetada no PL, mas ressurgiu modificada em uma medida provisória com vigência imediata.
A LAE cria um processo acelerado de licenciamento — apelidado de “licenciamento express” — com prazo máximo de um ano para análise de empreendimentos considerados “estratégicos” por um conselho do governo. Entre os projetos que poderiam se beneficiar estão grandes obras de impacto, como a exploração de petróleo na Amazônia, a pavimentação da BR-319 e usinas hidrelétricas e nucleares.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defende que o instrumento não afrouxa a proteção ambiental, argumentando que casos estratégicos já recebem prioridade no PAC e continuam sujeitos a todas as condicionantes legais.
Mas, para Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do IBAMA, essa diferenciação é perigosa. Ela afirma que o prazo de um ano é inviável para resolver questões complexas, citando o exemplo da usina de Belo Monte. “Não podemos ter normas especiais para certos empreendimentos apenas por serem estratégicos”, alerta.
Risco de retrocessos ambientais
Apesar de os vetos de Lula terem barrado alguns retrocessos, a MP da LAE é vista por críticos como uma porta aberta para flexibilizações. Como lembrou o jornalista Daniel Camargos na Carta Capital, no Brasil a pressa em licenciar costuma vir acompanhada de pressão política e cortes na análise técnica.
A ministra Marina Silva já declarou ao g1 que “não há Plano B” caso o Congresso derrube os vetos. Porém, lideranças indígenas como Dinamam Tuxá e Kleber Karipuna, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), avaliam que o Parlamento tem histórico de aprovar medidas que ameaçam direitos originários e agravam a crise climática.
Segundo eles, o Congresso se consolidou como “o grande arquiteto de retrocessos”, patrocinando projetos e articulações políticas que colocam em risco a preservação ambiental e a vida dos povos indígenas.
