O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou 63 dos quase 400 artigos do projeto de lei que regulamenta o licenciamento ambiental no Brasil. Entre os pontos barrados estão medidas que flexibilizavam a proteção da Mata Atlântica e reduziam exigências para empreendimentos de médio porte.
Os vetos foram anunciados nesta sexta-feira (8/8) e vieram acompanhados de duas ações paralelas:
1- Medida provisória (MP) que cria o Licenciamento Ambiental Especial (LAE), proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para agilizar projetos estratégicos, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
2- Projeto de lei com urgência constitucional, que retoma parte dos temas vetados, mas com ajustes.
O objetivo, segundo o governo, é manter a proteção ambiental e, ao mesmo tempo, abrir espaço para negociação com o Congresso.
Repercussão dos vetos
Organizações ambientais, como o Greenpeace Brasil, celebraram a decisão como uma vitória da mobilização social. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), por outro lado, afirmou que irá analisar os vetos, defendendo que o texto aprovado no Legislativo foi fruto de amplo diálogo.
Se o Congresso derrubar os vetos, o texto original aprovado em julho entra em vigor, o que representaria uma derrota política para o governo.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou os cortes como “estratégicos” para preservar a integridade do licenciamento ambiental. Já a ministra substituta da Casa Civil, Míriam Belchior, reforçou que o envio simultâneo de MP e novo PL busca evitar impasses e preencher lacunas jurídicas.
Principais pontos vetados
1- Licença simplificada para empreendimentos de médio porte
O Congresso queria permitir que empreendimentos de pequeno e médio potencial poluidor utilizassem o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa estudos de impacto ambiental.
- Com o veto, apenas os de pequeno potencial poluidor podem usar essa modalidade.
2- Regionalização de critérios
Foi vetada a possibilidade de Estados e municípios definirem seus próprios critérios para potencial poluidor e tipos de licenciamento.
- O governo argumenta que a União deve manter regras gerais, evitando redução de padrões ambientais.
3- Proteção da Mata Atlântica
Lula barrou trecho que retirava a proteção especial da Lei da Mata Atlântica para supressão de vegetação nativa.
- Ambientalistas alertam que a mudança poderia levar à destruição gradual do bioma.
4- Povos indígenas e quilombolas
Foi vetada a liberação do licenciamento sem consulta à Funai e à Fundação Palmares em terras não homologadas.
- O governo defende que o direito à consulta é constitucional e independe da formalização fundiária.
Veja mais no link: www.gov.br/mma
Licenciamento Ambiental Especial (LAE)
A MP enviada ao Congresso cria o LAE, que será aplicado a projetos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo.
- Prazo máximo de 1 ano para decisão após a entrega de estudos ambientais.
- Equipes dedicadas para acelerar a análise.
- Marina Silva afirma que o modelo não garante aprovação automática, podendo resultar em negativas quando necessário.
Ambientalistas alertam que a medida pode ser usada para liberar rapidamente projetos de exploração de petróleo na Foz do Amazonas, área sensível da costa brasileira.
