Projeto aprovado na Câmara é criticado por entidades, cientistas e autoridades ambientais; governo enfrenta dilema político
A aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021 pela Câmara dos Deputados — apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação” — acendeu o alerta entre especialistas e entidades da sociedade civil. A proposta altera drasticamente as regras do licenciamento ambiental no Brasil, e tem sido considerada um grave retrocesso pela comunidade científica, juristas e integrantes do próprio governo federal.
Agora, a pressão recai sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá de decidir se veta ou sanciona o texto. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) defendem o veto integral. No entanto, setores políticos próximos ao Palácio do Planalto articulam para que apenas pontos específicos considerados inconstitucionais sejam vetados.
Segundo levantamento publicado pela Folha de S.Paulo, 62,9% dos votos favoráveis ao projeto vieram de deputados pertencentes a partidos com ministérios no governo. A chamada “frente ampla”, que sustenta o Executivo no Congresso, mostra-se dividida quanto ao compromisso com a pauta ambiental.
“Negacionistas estão empoderados”, diz presidente do Ibama
Para Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, o momento atual é marcado pelo fortalecimento de setores negacionistas dentro do parlamento. Em entrevista ao jornal O Globo, ele afirmou que pedirá ao presidente Lula o veto total ao projeto.
A ministra Marina Silva também se posicionou contra o PL. Em entrevista ao Valor Econômico, ela classificou a proposta como um “desmonte da legislação ambiental”, que trará prejuízos jurídicos, econômicos, sociais e ambientais — inclusive para os setores que atualmente a defendem, como parte do agronegócio.
Licença Ambiental Especial é alvo de críticas
Entre os pontos mais polêmicos do projeto está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), introduzida no Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A nova licença permitiria a autorização acelerada de empreendimentos considerados “estratégicos” por um grupo formado pelo governo, mesmo que apresentem alto potencial de degradação ambiental.
Especialistas consideram a medida uma “porteira aberta” para projetos como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, onde os riscos socioambientais são altos. A autorização da LAE dependeria de um estudo de impacto ambiental, mas o prazo de análise seria limitado a apenas um ano — bem abaixo dos trâmites atuais.
Além disso, o conceito de “projeto estratégico” seria definido por membros do governo vigente, o que retira o caráter técnico e de Estado do licenciamento, transformando-o em uma decisão política de ocasião.
Parlamentares ignoram alerta de cientistas
A votação do PL ocorreu na madrugada do Dia de Proteção das Florestas, o que foi visto como um gesto simbólico da insensibilidade do Congresso. Em editorial, a jornalista Flávia Oliveira, do O Globo, classificou a decisão como um ataque direto à agenda ambiental brasileira.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) também se manifestou contra o projeto, afirmando que ele “fragiliza regras e mecanismos de controle, análise e fiscalização ambiental”, comprometendo décadas de avanços na proteção dos ecossistemas brasileiros.
Contexto político desafia veto integral
Apesar das pressões internas e externas, o veto integral enfrenta resistências dentro do próprio governo. Ministros com perfil desenvolvimentista, como Rui Costa (Casa Civil), acreditam que a flexibilização das regras pode destravar obras e gerar dividendos eleitorais. Isso levanta dúvidas sobre a disposição real do Planalto em barrar o avanço do projeto.
Enquanto isso, a mobilização da sociedade civil cresce. Diversas organizações ambientais, científicas e de direitos humanos já protocolaram manifestações públicas pedindo que Lula defenda o meio ambiente e veta integralmente o PL da Devastação.
